Regras que excluem da conta diversas excepcionalidades permitem que conselheiros do CNJ, ministros do Supremo e do STJ e outros magistrados recebam vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, fixado atualmente em R$ 26,7 mil.
Projeto de lei do deputado Luiz Alberto (PT-BA) torna obrigatório negociar rateio dos lucros das empresas com trabalhadores, direito assegurado na Constituição. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes patronais rejeitam diálogo compulsório e defendem retrocessos na precária legislação atual que protege trabalhadores. Projeto atende antiga demanda do movimento sindical brasileiro.
Por Najla Passos
A Procuradoria Regional da República 1ª Região (PRR-1) vai recorrer da decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) que liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do Senado.
O calendário de negociações da campanha salarial dos bancários foi definido nesta segunda-feira (22). A primeira mesa ocorre na próxima semana, nos dias 30 e 31 de agosto, na capital paulista. Na pauta do primeiro encontro estão questões relacionadas a emprego e reivindicações sociais. A data-base da categoria é 1º de setembro.
Balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta quinta (18), mostra que 93% dos acordos salariais negociados pelos sindicatos de trabalhadores no primeiro semestre de 2011 obtiveram reajustes iguais ou superiores à inflação. A parcela de reajustes com índice acima da inflação ficou em 84% dos acordos.
Apesar das proibições que já existem na Constituição e na lei trabalhista, as empresas brasileiras ainda pagam aos homens salários maiores do que os recebidos pelas mulheres que exercem a mesma função. Mas um projeto de lei – que está sendo examinado na Câmara – pretende punir com multa quem praticar essa discriminação salarial.
Com o lema “Valorização para quem produz e faz crescer”, a Campanha
Salarial Unificada dos Metalúrgicos de Minas Gerais foi aberta
oficialmente na manhã desta sexta-feira, 29, em Belo Horizonte, com a
entrega da pauta de reivindicações da categoria à Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg), seguida de uma passeata até a Praça
Sete, centro da capital mineira.
Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff autoriza a antecipação para agosto de parte do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os 24,6 milhões de beneficiários recebem entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primerios de setembro. A grande maioria dos aposentados e pensionistas serão contemplados com metade do salário. Pessoas incluídas depois de janeiro terão valores proporcionais depositados.
“O rumo da campanha salarial deste ano será decidido por todos nós. Não há conquistas sem luta“ conclamou o presidente do sindicato, Assis Melo, em junho, às vésperas da rodada de negociação com o patronato, que ofereceu 7% de aumento. O índice foi rejeitado e, neste sábado (9) a categoria votará a nova proposta.
No Senado, presidente do Banco Central, Alexande Tombini, 'incentiva' trabalhadores a fazer negociações salariais deixando de lado o retrovisor que mostra inflação alta e olhando inflação que vem pela frente, 'claramente' em queda. Para presidente da CUT, BC ignora que negociações estão atrás de ganhos reais superiores à inflação passada e que empresas não têm data-base para remarcar – fazem isso o ano todo. 'É um absurdo essa volta do velho mito de que salário é inflacionário', diz o sindicalista.
Em um só dia, na quinta-feira (30), o Projeto de Lei 303/01 passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal – em sessão de duas horas – e em primeira votação no plenário. O texto concede reajuste ao salário de Kassab, que passará de R$ 20 mil para R$ 24 mil. Enquanto prefeito e secretários conseguem reajuste elevado, reajuste do funcionalismo foi de 0,01%.
As negociações salariais de diversas categorias, que devem ocorrer no segundo semestre do ano, não representam uma "ameaça inflacionária" ao país. A avaliação é do coordenador do Grupo de Análises e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Roberto Messemberg, que apresentou nesta quarta-feira (15) o boletim Conjuntura em Foco.
