O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (11) a Medida Provisória (MP), que trata de diversas ações de ajuda a pequenos produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste, da desoneração da folha de pagamento de empresas de diversos setores econômicos, como o da construção civil e do jornalismo e radiodifusão, e o de direito sucessão para a transferência da concessão de táxi. 

No Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Safra do Semiárido, voltado para os agricultores familiares, que convivem com a seca, e contarão com R$ 7 bilhões disponíveis em crédito para a agricultura da região. Serão R$ 4 bilhões para custeio e investimento, com taxas de juros de 1% a 3% ao ano para custeio, e 1% a 1,5% ao ano, para investimento. "Se gastarem os R$ 7 bilhões, terão mais", ressaltou a presidenta.

O combate à desertificação ganhou espaço nos debates no governo federal e no Parlamento. Enquanto aguarda para ser votado o projeto de lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, o assunto foi debatido na terceira reunião extraordinária da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNDC), nesta segunda-feira (17).  

A Funasa, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração destinaram recursos para o Governo do Estado, através da Cagece, no valor de R$ 120.531.784,09, como parte do PAC Estiagem. Os recursos serão aplicados em obras de adução, ampliação ou implantação de rede de abastecimento de água em vários municípios do Ceará.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) apresentou requerimento na Câmara solicitando que seja encaminhada ao Ministério da Integração Nacional proposta de revisão dos critérios de inclusão dos municípios no semiárido. Na Tribuna da Câmara, ele fez um apelo ao ministro Fernando Bezerra para que a ampliação dos critérios volte a ser debatida por entes públicos envolvidos com o assunto.
 

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, lançará o edital de licitação da Barragem Fronteiras, nesta sexta-feira (14/06), em Alto Santo, durante a inauguração da Barragem Figueiredo. Participarão da solenidade o governador do Ceará, Cid Gomes, o senador Inácio Arruda (PCdoB) e o diretor-geral do DNOCS, Emerson Fernandes.

Trinta mil toneladas de milho já estão no Porto do Pecém prontas para serem distribuídas para o Interior do Ceará. Nesta quinta-feira (13), o governador Cid Gomes visitou os armazéns montados no Porto para a distribuição do milho. Na ocasião, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinou o termo de doação de milho para o Estado do Ceará.

O prefeito de Crateús, Carlos Felipe (PCdoB-CE), participou de reunião com o governador Cid Gomes, representantes da COGERH, SOHIDRA e Procuradoria Geral do Estado, para tratar da transposição das águas do açude Flor do Campo para a cidade de Crateús. A reunião solicitada pela o promotor de justiça, Rafael Pessoa, contou com a presença do prefeito de Novo Oriente, Godofredo Lima, dos deputados estaduais Lula Morais e Nenen Coelho, e ainda do presidente da Câmara de Crateús, Adairton Carvalho.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ao defender a proposta, ressaltou a importância da medida, em complemento a outras iniciativasde incentivo à economia na região do Semiárido e de enfrentamento à seca.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu situação de emergência em 175 municípios cearenses atingidos pela seca. A Portaria nº 68, com a lista das cidades nessa situação, foi publicada nesta terça (4) no Diário Oficial da União e, a partir desse reconhecimento, os municípios podem pedir ajuda financeira ao governo federal para enfrentar os prejuízos decorrentes da estiagem.

O Senado aprovou, na última semana, emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), à Medida Provisória 600/12, autorizando a União a conceder subvenção econômica, na modalidade de equalização de taxas de juros, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para financiar investimentos nos municípios atingidos pela seca.

O Senado aprovou, esta semana, emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) autorizando a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para financiar investimentos nos municípios atingidos pela seca.