A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (2) a chamada PEC do Soldado da Borracha, que prevê pagamento de bônus de R$25 mil aos denominados soldados da borracha – trabalhadores recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para produzir látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.
Com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de rejeitar questões de ordem do governo e da oposição sobre a abrangência da CPI da Petrobras, o Senado deve ter uma única CPI para investigar, ao mesmo tempo, denúncias envolvendo a Petrobras e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. A decisão de Renan, porém, ainda passará pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um pedido amplo para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a chancela do Palácio do Planalto, foi lido nesta terça-feira (1º) em plenário. As investigações propostas, com o apoio de 31 senadores, abrangem, além das recentes denúncias de irregularidades relacionadas à Petrobras, os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares em São Paulo e Distrito Federal. O primeiro signatário do requerimento é o líder do PT, Humberto Costa (PE).
O requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, para investigação de denúncias de irregularidades na empresa, foi lido nesta terça-feira (1º) no plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o documento tem número suficiente de assinaturas e que a comissão será instalada.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que tem por finalidade dar mais segurança a quem participa de intercâmbio de estudo ou trabalho em outros países. Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o contrato deve assegurar informações claras, corretas e ostensivas sobre remuneração, carga horária, natureza da atividade, cargo, atribuições, moradia e demais dados.
A Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, órgão ligado à Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), vai se engajar no movimento pela revisão da Lei da Anistia. O anúncio foi feito pelo presidente da Subcomissão, senador João Capiberibe (PSB-AP), ao falar na sessão especial realizada nesta segunda-feira (31) no Senado para lembrar os 50 anos do golpe militar de 1964.
“Esta sessão carrega em si uma importância e um simbolismo muito forte para o País, para o povo brasileiro, para a nossa história, para a democracia brasileira, mas carrega um simbolismo muito forte também, para o meu Partido, o PCdoB”, declarou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na sessão especial que o Senado realizou, nesta segunda-feira (31), para lembrar os 50 anos do golpe de 1964.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a revisão da Lei da Anistia, editada durante a ditadura militar para perdoar quem praticou crimes políticos entre 1961 e 1979. Ele argumenta que a lei impede que se saiba o que, de fato, aconteceu durante o período e, o que é pior, inviabiliza a punição dos que, em nome do regime, mataram e torturaram quem lutou contra o governo autoritário.
Os senadores tucanos Alvaro Dias (PR), Cyro Miranda (GO) e Flexa Ribeiro (PA) protocolaram, na manhã desta quinta-feira (27), o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Petrobras. Os senadores conseguiram 28 assinaturas e entregaram o documento na Secretária-geral da Mesa. Os senadores da base aliada acusam a oposição de usar a Petrobras para fazer campanha eleitoral antecipada contra o governo.
Os senadores do PCdoB, Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM) discursaram na sessão plenária, nesta terça-feira (25), para registra o aniversário de 92 anos do PCdoB, partido que representam na Câmara Alta. Segundo Inácio Arruda, o PCdoB reafirmou, durante as comemorações, que o Partido vai manter o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (CE), defendeu o governo após a redução da nota da economia brasileira, divulgada nesta tarde pela agência de classificação de risco Standard & Poor's.
Fortalecer e regulamentar a negociação coletiva foram as principais reivindicações apresentadas por representantes de servidores públicos e de centrais sindicais, nesta segunda-feira (24), na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) sobre o projeto que regulamentará o direito de greve no serviço público.
