A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Orçamento Impositivo vai ser votada no Senado só na semana que vem. Sem acordo, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) recebeu pedido de vista coletiva nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um novo acordo prevê apresentação de novas emendas até sexta-feira (4) e votação da matéria na terça-feira (8) à tarde.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) inaugurou a Procuradoria da Mulher no Senado, nesta quarta-feira (2), destacando que a Procuradoria institucionaliza luta por direitos da mulher. A Procuradoria foi instituída por sugestão da senadora e encampada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) durante sua campanha para a presidência do Senado.
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta semana requerimento de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) para debater o Plano Nacional de Educação. As audiências públicas devem ser agendadas ainda para este mês de outubro com o intuito de acelerar a tramitação do projeto na Comissão.
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na última quinta-feira (26), pela terceira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno na Casa.
Foi aprovada, pelo Senado, nesta terça-feira (24) a regulamentação de uma das mais antigas e populares profissões em nosso país: a profissão de vaqueiro. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, agora transformado em lei, protege aqueles que, sendo responsáveis pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas, tem agora sua atividade profissionais regulamentada por lei. PPeA saúda, aqui, estes milhões de brasileiros!
Por Joan Edesson de Oliveira (*)
Em votação apertada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que modifica o número de deputados federais para oito estados, entre eles o Piauí.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (26) que vai cumprir o que determina a lei para a devolução do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com salários superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o TCU, foram pagos mais de R$ 300 milhões a esses servidores nos últimos cinco anos, em valores não corrigidos.
Com um discurso em defesa da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e críticas a medidas unilaterais adotadas por alguns países em situações de crise como a vivida pela Síria, o ex-chanceler Antonio Patriota foi aprovado por unanimidade, pelo Senado, para assumir o cargo de representante permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).
Ainda repercute na Câmara o discurso “forte e propositivo”, da presidenta Dilma Rousseff na abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. Parlamentares dos partidos da base aliada elogiaram principalmente a parte da defesa da soberania nacional, feita pela presidenta. Dilma, ao afirmar que a espionagem atribuída aos Estados Unidos, por meio da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), “representa uma violação dos direitos humanos e um desrespeito às soberanias nacionais”.
O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25). O texto, que exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, será examinado agora na Comissão de Educação, última etapa antes da votação em Plenário.
O Senado concluiu, nesta terça-feira (24), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A chamada PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que foi um dos relatores da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), festejou a decisão.
A Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça do Senado realizou audiência pública nesta terça-feira (24) para ouvir o depoimento de familiares de mortos e desaparecidos políticos. Apesar de reconhecerem a importância da Comissão Nacional da verdade, eles ainda cobram respostas.
