A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) inserindo critérios de “Ficha Limpa” para a nomeação de ocupantes de cargos em comissão na Casa. O projeto agora será submetido à Mesa do Senado.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2012 que regula a advocacia pública nos municípios seja encaminhada novamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova discussão. 

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) acompanhou, nesta quarta-feira (7), a delegação da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), no encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os reitores reivindicam maior apoio do Governo Federal a essas instituições. 

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) manifestou apoio à luta de ex-aeronautas e ex-aeroviários que querem solução para o fundo de pensão Aerus, que reúne dez mil aposentados e pensionistas que trabalharam nas empresas aéreas Varig e Transbrasil.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, que permite aos médicos militares atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Seis parlamentares do PCdoB fazem parte da lista dos 100 parlamentares mais influentes na 20ª edição do “Cabeças do Congresso Nacional” do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), divulgado nesta quarta-feira (7). A líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D´Ávila (RS), ela mesma uma das eleitas, diz que o resultado é “a cara do Partido, que apesar de pequeno numericamente, tem uma atuação decisiva no Congresso ao longo dos anos”.

O Senado vota nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a advocacia pública nos municípios. Ela recebeu parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), seu relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador também fez gestões para garantir a votação hoje. Se aprovada, a PEC será promulgada pelo Congresso.

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (6) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que realizará reunião de líderes nesta terça-feira (6), com o objetivo de atualizar a pauta da Casa e dar continuidade à votação de propostas consideradas prioritárias, como o passe livre para estudantes em todo o país, punições disciplinares mais duras para magistrados e membros do Ministério Público e o Plano Nacional da Educação (PNE).

No primeiro dia de trabalho, depois de duas semanas em recesso branco, o Senado retoma as atividades com sessão ordinária convocada para esta tarde. Na pauta – que por enquanto ainda não está trancada por medidas provisórias – estão 22 itens, entre eles o projeto que cria o passe livre para estudantes e propostas de Emenda à Constituição (PECs) que criam tribunais regionais federais, além da PEC 53/2011 que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados.

Os senadores apresentaram mais de 200 emendas à Medida Provisória (MP), que cria o programa Mais Médicos, com medidas como a contratação de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde no interior e serviço obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes de medicina. No total, contadas as emendas de deputados, a matéria recebeu 567 propostas de mudanças.