Um acordo de tramitação permitiu que a PEC do Trabalho Escravo fosse aprovada nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O acordo prevê a criação de uma comissão de deputados e senadores para analisar dois projetos: um para definir o que é trabalho escravo e outro para regulamentar os processos de desapropriação. A proposta, que permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores, ainda passará por votação no Plenário da Casa.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou em Plenário nesta quinta-feira (27) estar recolhendo assinaturas para apresentar uma sugestão de pergunta a ser feita à população no plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff sobre reforma política. A senadora quer que seja perguntando se o povo concorda com a reserva de, no mínimo, 30% das vagas no parlamento (câmaras de vereadores, assembleias, Câmara dos Deputados e Senado) para as mulheres.
O plenário do Senado aprovou na tarde da quinta-feira (27) os pedidos de urgência para o projeto de lei que trata do passe livre estudantil e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha Limpa no Serviço Público. Com isso, as matérias terão prioridade na pauta de votação e devem ser votadas já na próxima semana, junto com o projeto que prevê 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
Senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), que se reuniu nesta quarta-feira (26), debateram por cerca de uma hora o momento atual do país de constantes manifestações populares. A reforma política foi um dos temas da reunião.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou, na quarta-feira (26), projeto de lei destinando mais verbas para a educação e saúde, a partir do total da participação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “Tal proposição vem se somar a várias iniciativas no âmbito do Legislativo, do Executivo e de segmentos organizados da população, especialmente das áreas da educação e da saúde, em busca da melhoria no atendimento desses serviços públicos”, justificou.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis.
Os senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira o projeto de lei que trata das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas recebeu emendas em votação ontem (25) na Câmara dos Deputados e voltou para decisão final dos senadores.
Os deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (25), por 344 votos a 13, o Projeto de Lei do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. Devido a mudanças no texto, a matéria retorna ao Senado para nova votação, o que deve ocorrer ainda hoje (26).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (25) a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição. O tema do transporte público, principal bandeira das manifestações de rua, também foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu em Plenário nesta segunda-feira (24) a ampliação da mobilização popular para propor uma “pauta avançada” para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. O senador citou como exemplo a necessidade de uma reforma agrária mais profunda, reivindicada há tempos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com objetivo de aumentar a capacidade produtiva do país e também a oferta de alimentos.
A Comissão de Defesa do Consumidor do Senado deve votar, nesta terça-feira (25), projeto que visa impedir o comércio de se isentar por danos ocorridos no interior dos estabelecimentos. O projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), altera o Código de Defesa do Consumidor para tipificar como crime contra as relações de consumo a afixação de avisos de isenção de responsabilidade em caso de roubo e furto, por exemplo.
Senadores consideraram correta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quinta-feira (20), de derrubar a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendia a tramitação no Congresso do Projeto de Lei que dificulta a criação de novos partidos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera a decisão positiva no sentido de que são respeitadas as prerrogativas de independência e autonomia dos poderes.
