A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4/6), o Projeto de Lei da Câmara nº 97/2011, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados.

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (4), o projeto de lei da Câmara, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados. A proposta recebeu decisão terminativa. Assim, deverá seguir agora para sanção presidencial, a menos que seja apresentado recurso para que a decisão seja votada em Plenário. 

O Senado aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que cria regras para a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos pela Receita Federal, ou que tenham sido abandonados ou ainda cedidos à União como pagamento de dívidas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (4), em caráter terminativo, projeto que permite a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos – tanto para o titular da declaração quanto para seus dependentes. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo plenário do Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitou ao Conselho de Comunicação Social do Congresso, integrado por membros da sociedade civil, que produza “com urgência” um relatório sobre o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para quem se considerar ofendido por reportagens jornalísticas.

Estimular a expansão e restruturação das universidades públicas estaduais e municipais é o que pretende o senador Inácio Arruda com a emenda de sua autoria apresentada ao Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a emenda, este estímulo deverá acontecer através de apoio técnico e financeiro do Governo Federal.

 No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que está em discussão na Casa é uma atualização da lei. A expectativa é de o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ser votado na comissão temporária que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste mês.

O Senado aprovou, esta semana, emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) autorizando a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para financiar investimentos nos municípios atingidos pela seca.

A proposta que regulamenta a chamada PEC das Domésticas, apresentada nesta quarta-feira (29) pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), proíbe a contratação de menor de 18 anos para o trabalho doméstico, regula a contratação de empregado em tempo parcial e do empregado que acompanha o patrão em viagens e muda as regras para as contribuições feitas ao INSS e ao FGTS.

O Senador Federal aprovou, na última terça-feira (28/5), o Projeto de Lei 2204/11, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), com sede no município de Barreiras. A proposta segue, agora, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) relatório favorável do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei da Câmara que trata sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto estabelece a destinação de 10% do PIB para políticas educacionais e 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.

Com o intuito de contribuir com o processo de discussão da democratização da mídia o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) propõe, por meio de Projeto de Lei, a criação de critérios para a aplicação dos recursos destinados aos serviços de publicidade pela administração pública considerando a distribuição regional e o tamanho dos veículos de comunicação. A matéria tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.