O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Estatuto da Juventude, que tramitava no Congresso Nacional há uma década, e que beneficia mais de 53 milhões de brasileiros com idades entre 15 e 29 anos. Embora a aparência mais visível do projeto seja a questão da meia-entrada, o Estatuto assegura direitos mais amplos e fundamentais, referentes à educação, profissionalização, saúde, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça.
Por José Carlos Ruy, para o Vermelho
Para superar o impasse que impede a votação do projeto que criminaliza a homofobia, o presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes, entregaram uma proposta de atualização do texto. O documento foi entregue nesta quarta-feira (17) ao senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, e a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria está tramitando.
O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Senado. A proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de obrigar o Estado manter programas de expansão do ensino superiorl. A matéria retorna à Câmara dos Deputados porque foi modificada no Senado.
O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira ( 1/04)6, o Projeto de Resolução nº 4, de 2012, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que declara nula a Resolução da Mesa do Senado Federal que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e do seu suplente, Abel Chermont, adotada em 9 de janeiro de 1948.
O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o projeto de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que declara nula a Resolução da Mesa do Senado Federal que extinguiu o mandato do senador Luiz Carlos Prestes (foto) e do seu suplente, Abel Chermont, adotada em 9 de janeiro de 1948. O Senado fará um ato para fazer a entrega simbólica do mandato aos familiares de Prestes e seu suplente.
Em pronunciamento nesta terça-feira (16), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a elevação da taxa básica de juros (Selic) não é o único remédio para combater a inflação. A parlamentar observou que a maior parte dos veículos de comunicação tem dado como certo um aumento de 0,5% na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que se encerra nesta quarta-feira (17). Atualmente a taxa está em 7,25% ao ano.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou em discurso nesta segunda-feira (15) a provável aprovação, nesta semana, do Estatuto da Juventude, que estabelece uma série de direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A votação está prevista para esta terça-feira (16).
Sem medidas provisórias e com a pauta destrancada, o Senado deve votar nesta terça-feira (16) o projeto do Estatuto da Juventude. Além do projeto do estatuto, também está na pauta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que preveem a criação de tribunais regionais federais (TRFs), aprovada na semana passada na Câmara e que gerou polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também pode ser votado projeto que restitui mandado cassado do ex-senador Luis Carlos Prestes.
Apesar de a votação do Estatuto da Juventude ter sido confirmada para a próxima terça-feira (16), persistem divergências em relação a pontos do texto, que trata dos direitos das pessoas de 15 a 29 anos. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, deve questionar em Plenário a exclusão de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens comprovadamente carentes.
O Senado aprovou nesta quarta (10), após longo debate, o projeto de lei que altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ao fim da votação em turno suplementar, prevaleceu, sem alterações, o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), tendo todas as emendas propostas sido rejeitadas ou consideradas prejudicadas.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.
Representantes de centrais sindicais, senadores e deputados querem que na 102ª Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será realizada de 5 a 20 de junho em Genebra (Suíça) e terá a Convenção 151 como um dos temas, o Brasil possa participar como um país que, efetivamente, aplique o mecanismo no País.
