O Senado aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de pesar pela morte de João Raimundo Barboza, um dos precursores do movimento sindical dos professores amazonenses na década de 1980. Vítima de um infarto aos 60 anos, Barbozão, como era conhecido, foi um dos fundadores da Associação Profissional dos Professores do Amazonas (APPAM), atual Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam).
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (13), em decisão terminativa (sem necessidade de passar pelo Plenário), o projeto que cria a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. ). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo no Conselho de Ética do Senado que pode levar à cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM – GO), anunciou, esta semana, que concluiu a investigação sobre o caso e que deverá apresentar seu parecer final na próxima segunda-feira (18). Demóstenes responde a processo disciplinar pelo seu relacionamento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou, após reunião de líderes na tarde desta terça-feira (12), que o Senado deve priorizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim do voto secreto no Congresso Nacional. Mas adiantou que é pouco provável que o voto aberto seja aprovado antes da votação em Plenário do processo contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou nesta quarta (13) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma petição com 65 mil assinaturas pedindo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto seja colocada em votação.
A aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13), é inadequada. A avaliação é do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que é contra medida. Ele explica que o Senado decidiu acabar com as coligações nas eleições para deputados (federais e estaduais) e vereadores e manteve a regra para as eleições majoritárias – senadores, prefeitos, governadores e Presidente da República.
O Senado deu o primeiro passo para retirar de uma de suas alas o nome de Filinto Müller, ex-senador que foi chefe de polícia do governo de Getúlio Vargas e responsável pela deportação da judia Olga Benário, militante comunista, para um campo de concentração nazista na Alemanha, onde foi executada em 1942. A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que troca o nome da ala, mas não indicou substituto. A decisão final sobre o projeto será da Mesa Diretora do Senado.
A Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado Federal aprovou na última semana o projeto de Lei 594/2011 que trata da distribuição dos royalties do petróleo da camada do Pré-sal, criando o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Desenvolvimento da Educação Básica e Inovação.
Os líderes do PCdoB na Câmara e no Senado, deputada Luciana Santos (PE) e senador Inácio Arruda (CE) anunciaram, em discursos nesta terça-feira (12), que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou processo contra o ex-ministro do Esporte Orlando Silva. O processo havia sido aberto em 2011 para investigar acusações de desvio de dinheiro público na pasta. Para o senador, esse foi o primeiro passo para “desmontar a farsa que levou ao afastamento de Orlando do ministério”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avalia a aprovação do Projeto de Lei que prevê a presença de farmacêutico nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma medida que assegura o uso racional de medicamentos. "Sem farmacêutico, o manuseio e a dispensação de medicamentos é feita por profissionais que não têm competência para o exercício da função”, disse.
Criminalização da homofobia e descriminalização do aborto e do uso de drogas. Essas propostas serão apresentadas pela comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto do novo Código Penal. A primeira vista, o anteprojeto parece uma proposta avançada, mas a avaliação do advogado e consultor do Senado, membro da comissão, Tiago Ivo Odon, é que “de um modo geral, a comissão foi bastante conservadora”.
Após quatro anos de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei da Câmara que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio em escolas públicas. O texto aprovado inclui ainda critérios de renda e étnico-racial. Na prática, o projeto cria regras gerais para iniciativas afirmativas que já são adotadas por universidades.
