Entidades governamentais e não governamentais têm até o dia 1º de novembro para enviar ao Senado indicações de mulheres para concorrer ao Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Instituída em 2001, a premiação é uma homenagem a brasileiras que tenham desenvolvido atividades relacionadas à defesa dos direitos da mulher e de questões de gênero no Brasil.

A proposta que proíbe coligações de partidos em eleições proporcionais – ou seja, para vereador, deputado estadual e deputado federal – aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ser novamente votada na comissão na próxima semana. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado rejeitando a proposta.

A definição de recursos de custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá estar nas mãos do Senado até o fim deste mês, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de colocar em votação, em 28 de setembro, o projeto que regulamenta a Emenda 29/2000.

O pedido de celeridade para que o Senado aprove a Medida Provisória (MP) 533, que autoriza a União a repassar a municípios e ao Distrito Federal recursos destinados à manutenção de creches cujas matrículas não foram computadas no último Censo Escolar, foi um dos principais assuntos da reunião de hoje (5) do Conselho Político do governo. A MP perde a validade no dia 20 se não for votada.

Por conta do feriado de 7 de setembro, na quarta-feira, a Câmara realizará apenas duas sessões de votação, na noite desta segunda-feira (5) e na manhã de terça-feira (6). A intenção do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), é apreciar algumas matérias que constam na pauta de votação, como a Medida Provisória que trata de benefícios fiscais para fabricação de tablets em território nacional.

O acordo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo pode estar próximo: um grupo de senadores representantes de estados produtores e não produtores têm se reunido para buscar uma solução que possa ser apresentada até o próximo dia 5 de outubro, data marcada para a votação do veto presidencial que impediu o repasse de royalties a estados não produtores.

Governadores e senadores afinaram o discurso em torno da repartição dos royalties. Royalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) violou dois itens do regimento interno do Senado com intuito de adiar mais uma vez a votação do projeto de lei de Acesso a Informação. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos defensores do projeto, comentou a manobra do colega. Para ele, essa foi a forma que Collor encontrou de tentar trabalhar a questão do sigilo eterno.

O Projeto de Lei 138, de autoria do senador Inácio Arruda, que destina recursos do Pré-Sal para a educação, será discutido nesta quarta-feira (31/08) no Senado Federal. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), realiza, no Auditório do Interlegis, a Audiência Pública que trata, especificamente, do financiamento da educação atrelado ao Plano Nacional de Educação que está em discussão no Congresso Nacional.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, participou, na manhã desta terça-feira (30), de audiência pública no Senado, a convite dos senadores que queriam obter informações, fomentar a discussão e propor sugestões a respeito da atual política de desenvolvimento produtivo.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em discurso nesta segunda-feira (29), que a matéria publicada pela revista Veja no último fim de semana, com informações que teriam sido obtidas clandestinamente, "evidenciou a necessidade de se discutir os limites de iniciativas de órgãos de imprensa danosas à imagem de pessoas públicas", a partir de "acusações vazias, falaciosas, lançadas a partir de dados que nada expressam".

Onze inquéritos policiais com características de tráfico de pessoas foram abertos em 2010 no Estado do Rio Janeiro. O Disque 100, serviço de denúncia de situações de tráfico de pessoas do Ministério da Justiça, recebeu quatro registros de denúncias por tráfico internacional de crianças ou adolescentes, em 2008, quatro em 2009 e um no período de janeiro a julho de 2010.