A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais pode ser votada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com outra proposta que trata do mesmo tema , de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) .

Entidades governamentais e não governamentais têm até o dia 1º de novembro para enviar ao Senado indicações de mulheres para concorrer ao Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Instituída em 2001, a premiação é uma homenagem a brasileiras que tenham desenvolvido atividades relacionadas à defesa dos direitos da mulher e de questões de gênero no Brasil.

A proposta que proíbe coligações de partidos em eleições proporcionais – ou seja, para vereador, deputado estadual e deputado federal – aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ser novamente votada na comissão na próxima semana. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado rejeitando a proposta.

A definição de recursos de custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá estar nas mãos do Senado até o fim deste mês, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de colocar em votação, em 28 de setembro, o projeto que regulamenta a Emenda 29/2000.

O pedido de celeridade para que o Senado aprove a Medida Provisória (MP) 533, que autoriza a União a repassar a municípios e ao Distrito Federal recursos destinados à manutenção de creches cujas matrículas não foram computadas no último Censo Escolar, foi um dos principais assuntos da reunião de hoje (5) do Conselho Político do governo. A MP perde a validade no dia 20 se não for votada.

Por conta do feriado de 7 de setembro, na quarta-feira, a Câmara realizará apenas duas sessões de votação, na noite desta segunda-feira (5) e na manhã de terça-feira (6). A intenção do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), é apreciar algumas matérias que constam na pauta de votação, como a Medida Provisória que trata de benefícios fiscais para fabricação de tablets em território nacional.

O acordo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo pode estar próximo: um grupo de senadores representantes de estados produtores e não produtores têm se reunido para buscar uma solução que possa ser apresentada até o próximo dia 5 de outubro, data marcada para a votação do veto presidencial que impediu o repasse de royalties a estados não produtores.

Governadores e senadores afinaram o discurso em torno da repartição dos royalties. Royalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) violou dois itens do regimento interno do Senado com intuito de adiar mais uma vez a votação do projeto de lei de Acesso a Informação. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos defensores do projeto, comentou a manobra do colega. Para ele, essa foi a forma que Collor encontrou de tentar trabalhar a questão do sigilo eterno.

O Projeto de Lei 138, de autoria do senador Inácio Arruda, que destina recursos do Pré-Sal para a educação, será discutido nesta quarta-feira (31/08) no Senado Federal. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), realiza, no Auditório do Interlegis, a Audiência Pública que trata, especificamente, do financiamento da educação atrelado ao Plano Nacional de Educação que está em discussão no Congresso Nacional.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, participou, na manhã desta terça-feira (30), de audiência pública no Senado, a convite dos senadores que queriam obter informações, fomentar a discussão e propor sugestões a respeito da atual política de desenvolvimento produtivo.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em discurso nesta segunda-feira (29), que a matéria publicada pela revista Veja no último fim de semana, com informações que teriam sido obtidas clandestinamente, "evidenciou a necessidade de se discutir os limites de iniciativas de órgãos de imprensa danosas à imagem de pessoas públicas", a partir de "acusações vazias, falaciosas, lançadas a partir de dados que nada expressam".