Petróleo: Governo fecha consenso com relação a 'royalties'

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo.

A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo entre estados produtores e não produtores. Três consensos ficaram patentes: os estados produtores não podem perder a receita já obtida com a exploração do petróleo em seu território; os estados não produtores terão de participar dos resultados financeiros decorrentes dessa exploração; a União deve abrir mão de uma parcela dos royalties recebidos em prol desse entendimento.

“A União é um animal insaciável com relação a receita: quanto mais tem, mais quer, e acaba atropelando estados e municípios” criticou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que chamou atenção para os consensos resultantes de mais um debate sobre o tema, promovido, nesta quinta-feira (1º), pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Pré-sal

Essa disposição de acordo entre as partes também foi elogiada pela presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e pelo presidente da CDR, senador Benedito de Lira (PP-AL). Já o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acreditam que o Senado precisa apresentar uma proposta própria para acabar com as divergências em torno da distribuição das receitas do pré-sal.

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Wellington Dias (PT-PI) já apresentaram suas propostas para solucionar o impasse. Eles se anteciparam à chegada ao Senado de projeto de lei do Poder Executivo – o PL 8051/10, em tramitação na Câmara – que estabelece uma regra para repartição dos royalties entre todos os estados. Essa proposta do Executivo foi uma alternativa ao veto parcial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PLC 7/10, que também formulava uma estratégia para essa partilha, mas tirava receita dos estados produtores.

Remuneração diferenciada

Representante de um estado produtor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) vê com alegria a consolidação de uma união federativa em torno dos royalties. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que a questão deve ser encarada na perspectiva de revisão do pacto federativo, enquanto o senador José Pimentel (PT-CE) avalia ser necessário remunerar de forma diferente os estados que eventualmente possam sofrer danos em seu território decorrentes da exploração de petróleo.

Os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) também realçaram a conciliação dos diversos estados em torno do assunto.
Fonte: Simone Franco / Agência Senado