Informações sobre moradia, carga horária de trabalho, função, remuneração e qualquer outro tipo de atividade devem estar descritos de maneira precisa e clara em contratos de intercâmbio de estudo ou de trabalho. A determinação consta no projeto de lei apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar. Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no ano em que completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação feminina deverá dar-se de forma voluntária.
O Senado tem até o dia 10 de fevereiro para prestar as informações requeridas pela presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, quanto ao mandado de segurança impetrado por senadores de oposição questionando a tramitação dada ao projeto que altera a Lei Geral das Comunicações.
Uma batalha está sendo travado nos bastidores do PMDB, a sigla do presidente Michel Temer, pela sucessão na presidência do Senado. A disputa pode envolver três candidatos da legenda: o atual líder do partido, Eunício Oliveira (CE); o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR); e Roberto Requião (PR), que poderá contar com o apoio da oposição.
O senador Paulo Paim (PT-RS) deve incluir em seu relatório sobre o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado medidas que impeçam os inúmeros casos de "calotes" aos trabalhadores. Essa situação se configura em atrasos no pagamento de salários e descumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte das empresas intermediárias em situação de falência.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta sexta-feira (23), a tramitação no Senado do projeto de que modifica a Lei Geral as Telecomunicações e concede benefícios no valor de mais de R$ 100 bilhões às operadoras de telefonia.
A possibilidade de repasse de recursos públicos de mais de R$ 105 bilhões às empresas de telefonia levou nesta quinta-feira (22) os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde foram recebidos pela presidenta, ministra Carmen Lúcia. Os dois parlamentares reforçaram o pedido formulado na ação que busca reverter a decisão decisão tomada pela Comissão de Desenvolvimento Nacional (CEDN).
Em nota divulgada nesta segunda-feira (19), a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a necessidade de o governo sair "urgentemente" da pauta do ajuste fiscal para a discussão de retomada do crescimento. De acordo com a parlamentar, os programas que tinham sido anunciados para retomar o crescimento, como o cartão reforma e concessões, são "pífios" em termos de impacto macroeconômico.
Um grupo de 13 senadores entrou com Mandato de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (20), com pedido de liminar, para evitar que o Senado envie à sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara denominado Lei Geral das Telecomunicações, sem que antes a matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) denunciou na mídia a aprovação imediata do projeto de lei 79/2016, que destina um repasse bilionário às empresas de telecomunicações. Em matéria veiculada no R7, Vanessa destaca que “querem entregar de bandeja às empresas de telefonia um patrimônio de R$ 100 bilhões que pertence ao povo brasileiro.”
O Plenário da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal elegeram na última quarta-feira (14) os parlamentares que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2017. Os integrantes do grupo são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a proporcionalidade partidária.
O Plenário da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal elegeram na última quarta-feira (14) os parlamentares que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2017. Os integrantes do grupo são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a proporcionalidade partidária.
