A Secretaria-Geral da Mesa do Senado rejeitou, nesta segunda-feira (19), o recurso apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) contra o projeto de lei que altera o regime para prestação do serviço de telefonia fixa no país. A senadora queria levar ao Plenário a decisão final sobre o projeto que garantirá recursos de cerca de R$ 20 bilhões as cinco operadoras de telefonia do País — Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou na sexta-feira (16) a entrada de um recurso para barrar o projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações. Com a decisão, a matéria, que seguiria direto para a sanção do presidente Michel Temer, deve passar por uma votação no Congresso. O projeto beneficia com recursos de cerca de R$ 20 bilhões as cinco operadoras de telefona do País — Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel.
As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Regina Sousa (PT-PI) comentaram nesta sexta-feira (16) as medidas econômicas anunciadas pelo governo do presidente ilegítimo Michel Temer na quinta-feira (15). Na opinião das parlamentares, a população precisa ser alertada sobre as consequências negativas das medidas em curso.
O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (14) decreto legislativo sustando a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens despachadas. A proposta de decreto foi apresentada pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Nos últimos dois dias – quarta e quinta-feira (14 e 15), aproximadamente 400 mulheres que participaram do seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência, realizado no Senado, trocaram informações sobre experiências desenvolvidas em diversos países no combate ao feminicídio. A necessidade de ampliação da representação feminisna nas instâncias de poder também foi tema de debate.
O processo de reestruturação da Eletrobras, com foco principal na redução do quadro de funcionários, pode colocar em risco a capacidade técnica-operacional do sistema, alertaram funcionários de empresas do setor elétrico nesta quinta-feira (15) durante audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
Sob protestos de parlamentares da oposição, foi promulgada, na manhã desta quinta-feira (15), a Emenda Constitucional (EC) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Em meio a solenidade, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) e a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) levantaram cartazes onde se lia "PEC da morte".
Homens e mulheres brasileiras só poderão se aposentar após 65 anos de idade; o tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 25 anos; os valores de pensão por mortes podem ficar abaixo do salário mínimo e, para atingir aposentadoria integral, a pessoa deve contribuir por 49 anos. Essas são os principais itens da proposta de reforma da Previdência, do governo ilegítimo de Michel Temer, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Nos próximos 20 anos, o governo federal vai manter os mesmos gastos para a oferta de serviços públicos ao povo brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente ilegítimo Michel Temer foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). 53 senadores votaram a favor e 16 contrários. O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O combate à violência e a elaboração de uma proposta ao Congresso Nacional de agenda de interesse das mulheres estarão em debate no seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência, que será realizado nesta quarta (14) e quinta-feira (15), no auditório Petrônio Portella do Senado.
As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) impetraram nesta segunda-feira (12) um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação no Senado da PEC 241/44, que congela os gastos públicos por 20 anos. O relator será o ministro Luís Roberto Barroso.
Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, o Senado quer votar, em segundo turno, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos. Tanto o conteúdo quando o método para aprovação da matéria são alvos de críticas e resistência da oposição, que apontam que a proposta vai reduzir as verbas para a saúde e a educação.
