Em discurso no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (16), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) alertou para a campanha do governo, do mercado e da mídia, que querem ver aprovada a PEC 55 que congela os gastos públicos por 20 anos. Segundo o senador, a campanha estimula o ódio, a intolerância, o rancor e a hostilidade com base em mentiras.
A um mês do final do ano legislativo – o recesso parlamentar deve começar no dia 15 de dezembro – o Senado definiu sua pauta de votação que inclui a PEC 55, que congela os gastos do governo por 20 anos, a reforma política e o fim do abuso de autoridades, entre outras propostas polêmicas. As prioridades foram estabelecidas em reunião de líderes na tarde desta quarta-feira (16).
A Comissão de Educação do Senado realizou a audiência pública para debater o projeto conhecido como “Escola sem Partido”, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Entidades contra e a favor do projeto foram convidadas a participar do debate, mas somente as entidades contrárias compareceram.
O prazo de vigência da Medida Provisória (MP) que promove a reforma do ensino médio foi prorrogado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A prorrogação vai permitir que deputados e senadores tenham mais 60 dias para analisar a matéria que sofre grande rejeição do movimento estudantil, professores e especialistas. O ato que prorroga a MP foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).
O Senado trava, neste momento, uma das mais importantes batalhas políticas de sua história. Em 26 de outubro, começou a tramitar na Casa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que pelos próximos 20 anos, limitará os gastos e investimentos públicos apenas à correção da inflação, independentemente do que venha a acontecer com a economia.
Por Gleisi Hoffmann*
Um dos problemas de “alta tensão” que os governos, de forma covarde, não atacam é a sonegação de impostos. Isso não é de agora, vem de décadas. E como nunca houve atitude nesse sentido, o que era para ser exceção passa a ser regra. Este é o nosso país, que por um lado, faz pálidas e frágeis ações contra a corrupção, mas, por outro, fecha os olhos para essa situação. A sonegação hoje é bem maior que a própria corrupção política. As duas devem ser combatidas com mais empenho.
Por Paulo Paim*
O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (9), a reforma política proposta pelo PSDB que golpeia a democracia ao restringir o funcionamento dos partidos e preservar a influência do poder econômico no Congresso. A avaliação é dos parlamentares que se opõem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), depois de sete horas de discussões, a íntegra do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos – o que permite que a matéria seja encaminhada para votação no plenário da Casa.
As presidentes da UNE, Carina Vitral, e da Ubes, Camila Lanes, convidadas para o debate sobre a reforma do ensino médio, na tarde desta quarta-feira (9), na comissão mista que analisa a matéria, foram impedidas de entrar no Senado. Após protestos da deputada Maria do Rosário (PT-RS), da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e outros convidados contra a proibição da participação, a audiência foi suspensa até que as líderes estudantis pudessem acessar o local e participar do debate.
Os estudantes que queriam acompanhar as votações no Congresso, nesta quarta-feira (9), foram impedidos por ação violenta da Polícia Legislativa do Senado e Polícia Militar do Distrito Federal. Com spray de pimenta e intimidação, sacando armas de efeito moral, os policiais tentaram dispersar os estudantes que esperavam na entrada secundária do Senado.
A PEC-55, caso viesse a ser aprovada, provocaria a mais profunda e prolongada depressão na economia brasileira, maior do que a observada nesses dois últimos anos, tendo em vista a projetada contração de investimentos e gastos orçamentários ao longo de 20 anos. Antes de completar seu tempo, ou o tempo intermediário de 10 anos, o país mergulharia ou na indigência mais absoluta dos pobres ou na guerra civil.
Por Roberto Requião*
Acompanhe, ao vivo, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprecia, nesta quarta-feira (9), a Proposta Emenda Constitucional (PEC) 55/2016 que cria um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. A votação na comissão deve ocorrer ainda hoje.
