Assista ao vivo, a partir das 10 horas desta quinta-feira (3), o debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que debate as consequências sobre a PEC 55/2016 para as finanças públicas e para as políticas sociais. Para os economistas, o governo Temer joga todos os ônus da "crise econômica" no ombro dos trabalhadores. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados como PEC 241. O debate é transmitido pela TV Senado.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou nesta terça (1º), durante audiência pública no Senado Federal, que um grupo de senadores vai interpor junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação contra o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A primeira reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para apresentação do relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos foi encerrada abruptamente sem ser votada a proposta da realização de uma audiência pública para debater a matéria. Senadores da oposição reclamaram da forma como o governo ilegítimo de Michel Temer vem atuando no Congresso Nacional para conseguir a aprovação da proposta a “toque de caixa.”
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) explicou sua proposta de um referendo popular para aprovar ou não a PEC dos Gastos. "Se por acaso o Senado aprová-la, deve ser submetida a um referendo popular, que o Congresso deve convocar em até 30 dias depois da sua aprovação." Segundo Gleisi, o referendo se justifica por tratar-se da alteração mais relevante da Constituição desde sua promulgação, em 1988. "O povo brasileiro tem que dizer se é isso realmente o que quer."
Uma enquete feita no site do Senado Federal indica que a população está contra a PEC que cortará investimentos em saúde e educação. Das 266.605 pessoas que votaram na pesquisa até a manhã desta segunda-feira (31), 94,5% afirmaram ser contra a aprovação do teto de gastos. Apenas 5,5% se disseram favoráveis ao texto.
A Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos, que chegou ao Senado na última quarta-feira (26) e ganhou o número de PEC 55/2016, foi duramente atacada por estudantes que participaram, nesta segunda-feira (31), do debate sobre "As propostas de limitação aos gastos públicos", com efeitos nas políticas educacionais e sociais, promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Analistas afirmam que o episódio que esquentou o clima entre entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia, é a demonstração da judicialização da política no país, que coloca em risco a representatividade e o Estado Democrático de Direito.
A vida da gente é recheada de simbolismos. Muitas vezes, nos deparamos com fatos que são espelho de situações que provocam medo, frustração e até revolta. Por outro lado, não é incomum que circunstâncias presentes em nosso cotidiano produzam sentimentos que refletem o desejo de luta, orgulho e, principalmente, esperança. A semana que passou foi cheia de simbolismos.
Por Gleisi Hoffmann*
Aprovada na última terça-feira (25), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, já está no Senado Federal. Na Casa, é a PEC 55 e vai iniciar a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator será o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comemorou, em pronunciamento no Plenário, o aniversário de 71 anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela parabenizou Lula que durante dois mandatos na Presidência da República mudou o Brasil para melhor e tirou milhões de brasileiros da pobreza.
A invasão da Polícia Federal no Senado, na última sexta-feira (21) foi abordada em discurso na Câmara, esta semana, pela líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que alertou o Parlamento sobre o “estado de exceção com capa de legalidade” que vive o Brasil atualmente. E cobrou uma atitude mais contundente da Câmara para deter atitudes como a que ocorreu no Senado.
Na queda de braço entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um dado novo ao defender a rápida votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria em casos de condenação de juízes e procuradores.
