O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou esta semana emenda supressiva à Medida Provisória 805/2017, assinada pelo presidente Michel Temer, que entre outras mudanças, estabelece o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, para aqueles que recebem acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 5,5 mil.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados, debateu nesta terça-feira (17) a negociação coletiva e o direito de greve para as carreiras do setor público.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A proposta gerou um debate de quase duas horas antes de sua votação, e foi aprovada por nove votos contra quatro.
O projeto que reestrutura cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União foi aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob relatoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o PL de número 6788/17 foi construído em conjunto a profissionais que atuam na área e a representantes sindicais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26/09), o Projeto de Lei (PL) 3831/15, que garante o direito à negociação coletiva para servidores públicos brasileiros. Como também foi apoiado pelos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e tramita em caráter conclusivo, o PL segue agora para sanção presidencial.
Por Ana Luiza Bitencourt
Servidores de duas cidades cearenses paralisaram as atividades em decorrência do atraso de salários. Em Independência, a Prefeitura não quitou os benefícios do mês de agosto de seus trabalhadores. A situação atinge especialmente professores, além de outros grupos de servidores. Em Canindé, a situação é quase a mesma. A gestão não pagou a remuneração de agosto de nenhum professor do ensino fundamental.
A crise dos hospitais federais do Rio de Janeiro pode provocar uma mudança na forma de indicações dos administradores das unidades de saúde. É o que prevê o projeto de lei a ser proposta pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação.
Por unanimidade, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei (PL) 4585/12. A proposta estabelece o direito do servidor público de interpor recurso administrativo, que não poderá ser condicionado a qualquer depósito prévio de ordem financeira ou patrimonial.
Pacote anunciado pelo governo Temer pretende engordar o caixa da União, ameaçando o funcionalismo público. A proposta prevê, também, elevar a alíquota de contribuição para a Previdência e a extinção de 60 mil cargos no Executivo. Deputados defendem o impedimento do novo desmonte.
Por Iberê Lopes
O jornalista Marcos Verlaine, consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que o ajuste fiscal anunciado na terça-feira (16) por Michel Temer para o serviço público federal agrava a situação precária vivida pelos trabalhadores do setor. Também a população será atingida com mais um abalo nos serviços, que ficarão comprometidas pelo pacote de ajustes do governo que visa cobrir o rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas.
Por Railídia Carvalho
Os salários de trabalhadores do serviço público federal serão congelados por um ano. À revelia da lei, Michel Temer anunciou nesta terça-feira (15) que será suspenso o reajuste salarial a que teriam direito em janeiro de 2018 diversas categorias profissionais da União. Para dirigentes sindicais, Temer favorece o mercado financeiro enquanto promove o colapso no serviço público, precarização no direito do trabalhador e agrava a recessão.
Por Railídia Carvalho
A medida provisória que o governo Michel Temer deve publicar nos próximos dias, com um plano de demissão voluntária (PDV) de servidores públicos do Poder Executivo Federal, previsto para ser implementado pelo Ministério do Planejamento, é encarada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) como contraditória e de muito pouco impacto real para o próprio governo. Além disso, tem um caráter “propagandístico” e político.
