"Estamos vivendo tempos sombrios para o mundo do trabalho e a garantia dos direitos sociais. Movidos pelo fetiche da economia alimentado pelo capital financeiro, os poderes Legislativo e Judiciário também se renderam à sua lógica e sinalizam com a imposição do maior retrocesso social vivido sob a égide da Constituição Cidadã”.
Por *Helder Costa da Rocha
A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) e aAssociação dos Funcionários Públicos da Bahia (Afpeb), junto com as demais entidades do funcionalismo estadual, realizam o seminário: Desmonte dos Serviços Públicos: PLP 257, PEC 241 e Reforma da Previdência, nesta sexta-feira (26/8), às 9h, no auditório da Afpeb, na rua Carlos Gomes, em Salvador.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) comemorou o adiamento da votação do projeto de lei que estimula a privatização e retira direitos dos servidores públicos. A proposta, apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer para negociar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, estava em apreciação no Plenário da Câmara nesta terça-feira (2). Alice alertou para os riscos da aprovação da matéria.
As funcionárias públicas terão direito a licença maternidade de 180 dias consecutivos sem prejuízos à remuneração. O projeto, que garante o benefício para servidoras públicas da União, de autarquias e de fundações públicas federais, é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) e foi apresentado nesta terça-feira (19).
Deparei-me com interessante estudo de Félix Garcia Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea. Sob o título “Evolução e Perfil dos nomeados para cargos DAS na administração pública federal (1999-2014)”, o autor desfaz certa mitologia e apresenta propostas de mudanças para qualificar a burocracia de livre nomeação. Nada a ver com o senso comum fabricado contra a burocracia estatal brasileira e com a toada contra o presidencialismo de coalizão.
Por Walter Sorrentino*
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a criação de um código de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União, estados e municípios. As regras são válidas para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de Ministério Público, Advocacia Pública e as concessionárias e outras empresas autorizadas a prestar serviços em nome do governo. Como a matéria foi alterada na Câmara, o texto retorna ao Senado para análise.
Em Brasília, a 2ª edição do Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CTB está sendo marcada por debates e grupos de trabalho, com o objetivo de desenvolver estratégias e campanhas de ação para os desafios impostos à categoria. O evento foi aberto na quinta-feira (10) e vai até este sábado (12).
A vereadora Jussara Cony (PCdoB), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos de Qualidade e vice-presidente da Câmara, participou na manhã desta quinta-feira, 28, de reunião na sede da Prefeitura com o vice-prefeito, Sebastião Melo, os secretários de Governança, Cezar Busatto e de Administração, Elói Guimarães, entre outros representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Municipários (Simpa).
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou emenda à Medida Provisória 664 para disciplinar a licença do servidor público da União para o desempenho de mandato classista. A proposta do deputado é assegurar ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato sindical ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos.
A união de pequenos municípios em consórcios para administrar a gestão da iluminação pública pode ser a saída para cumprir a determinação constitucional que começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Nesta data, as prefeituras deverão assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia.
A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público.
A Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, do Congresso deve analisar, nesta terça-feira (11), o relatório sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Se aprovada, a proposta ainda será apreciada pelas duas casas do Congresso – Câmara e Senado. Comissão também pode analisar emendas apresentadas em Plenário aos projetos que regulamentam o trabalho doméstico e o trabalho escravo.
