"Democracia e tendências autoritárias no Brasil: desafios para a educação e os serviços públicos". Para debater esse tema, neste momento decisivo para o futuro das políticas públicas em nosso País, professores, servidores públicos e representantes de entidades sindicais promovem na próxima quinta-feira (20), às 18h, em plena Praça da Gentilândia, uma mesa redonda, aberta a todos os interessados e a toda a população que passa pelo local, bairro universitário de Fortaleza.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória (MP 849/18), que adia para 2020 o reajuste do funcionalismo federal, previsto em lei para o ano que vem.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 209 votos a 45, o destaque do Partido do Trabalhadores (PT) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, ocasião em que foi retirado do substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) a proibição de se conceder reajustes aos servidores com a aprovação de novos projetos de lei e também a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (22) que vai aguardar o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o direito de juízes ao auxílio-moradia, no dia 22 de março, para depois colocar em votação um projeto de lei que define que tipo de verba recebida pelo servidor pode ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público – atualmente fixado em R$ 33,7 mil.
Em reunião com representantes do serviço público na noite desta terça-feira (28), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o calendário de votação da Reforma da Previdência (PEC 287/16) ainda não está fechado e se comprometeu a encaminhar o assunto até esta quinta-feira (30).
Por Christiane Peres
O Comando Nacional de Greve (CNG) da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) desde a madrugada, 27, fazem vigília e impedem a entrada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), bloco C da Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF.
A nova proposta de reforma da previdência apresentada pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Artur Maia(PPS-BA), têm um nítido objetivo: dificultar, ao máximo, as aposentadorias para os servidores e servidoras públicas.
As entidades que compõem o FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e o FONACATE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) intensificaram a agenda de lutas neste mês de novembro em defesa do serviço público.
Há no Brasil, cerca de 6,4 milhões de servidores civis e militares na ativa, nas três esferas de governo (municípios, estados, Distrito Federal e União), considerando os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Outros 3,7 milhões de brasileiros já dedicaram a maior parte de suas vidas ao serviço público e hoje estão na condição de inativos/aposentados ou de instituidores de pensão.
Por Vilson Antonio Romero*
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou esta semana emenda supressiva à Medida Provisória 805/2017, assinada pelo presidente Michel Temer, que entre outras mudanças, estabelece o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, para aqueles que recebem acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 5,5 mil.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados, debateu nesta terça-feira (17) a negociação coletiva e o direito de greve para as carreiras do setor público.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A proposta gerou um debate de quase duas horas antes de sua votação, e foi aprovada por nove votos contra quatro.
