A crise dos hospitais federais do Rio de Janeiro pode provocar uma mudança na forma de indicações dos administradores das unidades de saúde. É o que prevê o projeto de lei a ser proposta pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação.
Por unanimidade, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei (PL) 4585/12. A proposta estabelece o direito do servidor público de interpor recurso administrativo, que não poderá ser condicionado a qualquer depósito prévio de ordem financeira ou patrimonial.
Pacote anunciado pelo governo Temer pretende engordar o caixa da União, ameaçando o funcionalismo público. A proposta prevê, também, elevar a alíquota de contribuição para a Previdência e a extinção de 60 mil cargos no Executivo. Deputados defendem o impedimento do novo desmonte.
Por Iberê Lopes
O jornalista Marcos Verlaine, consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que o ajuste fiscal anunciado na terça-feira (16) por Michel Temer para o serviço público federal agrava a situação precária vivida pelos trabalhadores do setor. Também a população será atingida com mais um abalo nos serviços, que ficarão comprometidas pelo pacote de ajustes do governo que visa cobrir o rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas.
Por Railídia Carvalho
Os salários de trabalhadores do serviço público federal serão congelados por um ano. À revelia da lei, Michel Temer anunciou nesta terça-feira (15) que será suspenso o reajuste salarial a que teriam direito em janeiro de 2018 diversas categorias profissionais da União. Para dirigentes sindicais, Temer favorece o mercado financeiro enquanto promove o colapso no serviço público, precarização no direito do trabalhador e agrava a recessão.
Por Railídia Carvalho
A medida provisória que o governo Michel Temer deve publicar nos próximos dias, com um plano de demissão voluntária (PDV) de servidores públicos do Poder Executivo Federal, previsto para ser implementado pelo Ministério do Planejamento, é encarada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) como contraditória e de muito pouco impacto real para o próprio governo. Além disso, tem um caráter “propagandístico” e político.
Oferecer em um momento de crise econômica um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para o trabalhador do serviço público federal é criar uma armadilha para este servidor, declarou ao Portal Vermelho o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos. A criação de um PDV para os servidores do Poder Executivo federal foi antecipada ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (24) pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
Por Railídia Carvalho
A legitimação pelo governo de Michel Temer de uma central sindical específica para os trabalhadores do serviço público foi contestada pela seis centrais sindicais oficialmente reconhecidas. As entidades enviaram há quinze dias questionamento ao Ministério do Trabalho (MTE) mas não obtiveram resposta até esta quarta-feira (19).
Por Railídia Carvalho
A inclusão da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), apresentado pelo presidente Michel Temer na terça-feira (7), motivou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e serviços Públicos.
Está marcado para o dia 1º de fevereiro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 22238 que impede, através de medida cautelar, a redução de jornada e de salários dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. De acordo com o advogado do PCdoB Paulo Machado Guimarães, a cassação da ADI agrada ao governo Temer, porém para as políticas públicas e os trabalhadores terá efeito devastador. O ministro Teori Zavascki é o atual relator da ação.
por Railídia Carvalho
Autor do projeto de lei que regulamenta a profissão de educador social, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que os estados e os municípios não podem ver a necessidade de contratação desses profissionais como gastos, mas como investimentos. O assunto foi debatido em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, presidida pelo parlamentar.
No seminário, realizado nesta terça-feira (8), pela Comissão de Trabalho da Câmara, para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou os riscos da aprovação da PEC 241, renomeada PEC 55 no Senado, que congela por 20 anos o investimento público em áreas importantes como saúde e educação e ameaça os direitos dos servidores.
