Está marcado para o dia 1º de fevereiro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 22238 que impede, através de medida cautelar, a redução de jornada e de salários dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. De acordo com o advogado do PCdoB Paulo Machado Guimarães, a cassação da ADI agrada ao governo Temer, porém para as políticas públicas e os trabalhadores terá efeito devastador. O ministro Teori Zavascki é o atual relator da ação.
por Railídia Carvalho
Autor do projeto de lei que regulamenta a profissão de educador social, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que os estados e os municípios não podem ver a necessidade de contratação desses profissionais como gastos, mas como investimentos. O assunto foi debatido em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, presidida pelo parlamentar.
No seminário, realizado nesta terça-feira (8), pela Comissão de Trabalho da Câmara, para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou os riscos da aprovação da PEC 241, renomeada PEC 55 no Senado, que congela por 20 anos o investimento público em áreas importantes como saúde e educação e ameaça os direitos dos servidores.
"Estamos vivendo tempos sombrios para o mundo do trabalho e a garantia dos direitos sociais. Movidos pelo fetiche da economia alimentado pelo capital financeiro, os poderes Legislativo e Judiciário também se renderam à sua lógica e sinalizam com a imposição do maior retrocesso social vivido sob a égide da Constituição Cidadã”.
Por *Helder Costa da Rocha
A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) e aAssociação dos Funcionários Públicos da Bahia (Afpeb), junto com as demais entidades do funcionalismo estadual, realizam o seminário: Desmonte dos Serviços Públicos: PLP 257, PEC 241 e Reforma da Previdência, nesta sexta-feira (26/8), às 9h, no auditório da Afpeb, na rua Carlos Gomes, em Salvador.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) comemorou o adiamento da votação do projeto de lei que estimula a privatização e retira direitos dos servidores públicos. A proposta, apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer para negociar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, estava em apreciação no Plenário da Câmara nesta terça-feira (2). Alice alertou para os riscos da aprovação da matéria.
As funcionárias públicas terão direito a licença maternidade de 180 dias consecutivos sem prejuízos à remuneração. O projeto, que garante o benefício para servidoras públicas da União, de autarquias e de fundações públicas federais, é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) e foi apresentado nesta terça-feira (19).
Deparei-me com interessante estudo de Félix Garcia Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea. Sob o título “Evolução e Perfil dos nomeados para cargos DAS na administração pública federal (1999-2014)”, o autor desfaz certa mitologia e apresenta propostas de mudanças para qualificar a burocracia de livre nomeação. Nada a ver com o senso comum fabricado contra a burocracia estatal brasileira e com a toada contra o presidencialismo de coalizão.
Por Walter Sorrentino*
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a criação de um código de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União, estados e municípios. As regras são válidas para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de Ministério Público, Advocacia Pública e as concessionárias e outras empresas autorizadas a prestar serviços em nome do governo. Como a matéria foi alterada na Câmara, o texto retorna ao Senado para análise.
Em Brasília, a 2ª edição do Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CTB está sendo marcada por debates e grupos de trabalho, com o objetivo de desenvolver estratégias e campanhas de ação para os desafios impostos à categoria. O evento foi aberto na quinta-feira (10) e vai até este sábado (12).
A vereadora Jussara Cony (PCdoB), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos de Qualidade e vice-presidente da Câmara, participou na manhã desta quinta-feira, 28, de reunião na sede da Prefeitura com o vice-prefeito, Sebastião Melo, os secretários de Governança, Cezar Busatto e de Administração, Elói Guimarães, entre outros representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Municipários (Simpa).
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou emenda à Medida Provisória 664 para disciplinar a licença do servidor público da União para o desempenho de mandato classista. A proposta do deputado é assegurar ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato sindical ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos.
