O projeto que reestrutura cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União foi aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob relatoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o PL de número 6788/17 foi construído em conjunto a profissionais que atuam na área e a representantes sindicais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26/09), o Projeto de Lei (PL) 3831/15, que garante o direito à negociação coletiva para servidores públicos brasileiros. Como também foi apoiado pelos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e tramita em caráter conclusivo, o PL segue agora para sanção presidencial.
Por Ana Luiza Bitencourt
Servidores de duas cidades cearenses paralisaram as atividades em decorrência do atraso de salários. Em Independência, a Prefeitura não quitou os benefícios do mês de agosto de seus trabalhadores. A situação atinge especialmente professores, além de outros grupos de servidores. Em Canindé, a situação é quase a mesma. A gestão não pagou a remuneração de agosto de nenhum professor do ensino fundamental.
A crise dos hospitais federais do Rio de Janeiro pode provocar uma mudança na forma de indicações dos administradores das unidades de saúde. É o que prevê o projeto de lei a ser proposta pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação.
Por unanimidade, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei (PL) 4585/12. A proposta estabelece o direito do servidor público de interpor recurso administrativo, que não poderá ser condicionado a qualquer depósito prévio de ordem financeira ou patrimonial.
Pacote anunciado pelo governo Temer pretende engordar o caixa da União, ameaçando o funcionalismo público. A proposta prevê, também, elevar a alíquota de contribuição para a Previdência e a extinção de 60 mil cargos no Executivo. Deputados defendem o impedimento do novo desmonte.
Por Iberê Lopes
O jornalista Marcos Verlaine, consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que o ajuste fiscal anunciado na terça-feira (16) por Michel Temer para o serviço público federal agrava a situação precária vivida pelos trabalhadores do setor. Também a população será atingida com mais um abalo nos serviços, que ficarão comprometidas pelo pacote de ajustes do governo que visa cobrir o rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas.
Por Railídia Carvalho
Os salários de trabalhadores do serviço público federal serão congelados por um ano. À revelia da lei, Michel Temer anunciou nesta terça-feira (15) que será suspenso o reajuste salarial a que teriam direito em janeiro de 2018 diversas categorias profissionais da União. Para dirigentes sindicais, Temer favorece o mercado financeiro enquanto promove o colapso no serviço público, precarização no direito do trabalhador e agrava a recessão.
Por Railídia Carvalho
A medida provisória que o governo Michel Temer deve publicar nos próximos dias, com um plano de demissão voluntária (PDV) de servidores públicos do Poder Executivo Federal, previsto para ser implementado pelo Ministério do Planejamento, é encarada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) como contraditória e de muito pouco impacto real para o próprio governo. Além disso, tem um caráter “propagandístico” e político.
Oferecer em um momento de crise econômica um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para o trabalhador do serviço público federal é criar uma armadilha para este servidor, declarou ao Portal Vermelho o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos. A criação de um PDV para os servidores do Poder Executivo federal foi antecipada ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (24) pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
Por Railídia Carvalho
A legitimação pelo governo de Michel Temer de uma central sindical específica para os trabalhadores do serviço público foi contestada pela seis centrais sindicais oficialmente reconhecidas. As entidades enviaram há quinze dias questionamento ao Ministério do Trabalho (MTE) mas não obtiveram resposta até esta quarta-feira (19).
Por Railídia Carvalho
A inclusão da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), apresentado pelo presidente Michel Temer na terça-feira (7), motivou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e serviços Públicos.
