Comprometida com as lutas sindicais, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) participou nesta quarta-feira (16), em Brasília, de reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Durante a audiência, a deputada reivindicou que o secretário absorva a luta dos servidores sobre a necessidade da licença classista.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) reuniu representantes de cerca de 20 entidades sindicais de servidores públicos em audiência pública nesta terça-feira (15), na Comissão de Trabalho da Câmara, para discutirem a pauta de reivindicações da categoria ao governo federal. Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e direito à negociação coletiva.
A Comissão de Trabalho realiza no próximo dia 15 de abril uma audiência pública para debater a Campanha Salarial de 2014, tema comum de servidores públicos de várias categorias. A audiência foi requerida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Nesta terça-feira (8), em Brasília, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) voltou a pedir ao ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que o governo federal implemente o adicional de fronteira, votado recentemente pelo Congresso Nacional, também na capital do Acre, Rio Branco.
Ao ser reconduzido como membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, este ano, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) reafirmou o compromisso de seguir defendendo uma agenda que traga avanços e valorize os trabalhadores e trabalhadoras. E anunciou dois projetos de lei de sua autoria que garantem esses avanços.
Fortalecer e regulamentar a negociação coletiva foram as principais reivindicações apresentadas por representantes de servidores públicos e de centrais sindicais, nesta segunda-feira (24), na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) sobre o projeto que regulamentará o direito de greve no serviço público.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representada pelo secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador do Serviço Público da entidade, João Paulo Ribeiro, participou na quinta-feira (20), em Brasília, de audiência pública da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF), sobre o projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público.
A Câmara dos Deputados vai sediar o seminário Cotas no Serviço Público, que vai debater a relevância da ação afirmativa de reserva de vagas para a população negra em concursos públicos do governo federal. O seminário está marcado às 17 horas desta terça-feira (11).
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) o dispositivo do novo Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos. A maioria contrariou a orientação das principais bancadas e do governo e rejeitou, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia retirar esse ponto do texto. A votação foi acompanhada das galerias por advogados públicos, que comemoraram o resultado favorável.
Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode examinar um novo projeto com o mesmo teor. A segunda proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem como objetivo estender aos funcionários públicos os requisitos impostos aos candidatos a cargos eletivos previstos na Lei da Ficha Limpa.
O presidente da comissão mista da consolidação da legislação federal e regulamentação de dispositivos da Constituição Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiou para 12 de fevereiro a reunião que estava prevista para esta quarta-feira (19), na qual se discutiria a regulamentação do direito de greve no serviço público.
Uma nova tentativa de aprovar o projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público deve ser feita nesta quarta-feira (18) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele negociou pontos do texto com as centrais sindicais na tentativa de apresentar um voto de consenso à Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição.
