Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), Projeto de Lei de autoria do senador Inácio Arruda, que veda a prática de assédio moral no serviço público federal.
A deputada federal reeleita Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara, junto dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e João Ananias (PCdoB-CE), se reuniu nesta terça-feira (3) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
No retorno aos trabalhos após o segundo turno das eleições, a Câmara recebe, nesta terça-feira (28), entidades representativas dos servidores públicos, que lutam pela aprovação de projetos de interesse da categoria. Nessa empreitada, eles contam com o apoio da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que os recebeu em seu gabinete para discutir estratégias para aprovação das matérias.
A presidenta Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (28), Dia do Servidor Público, uma mensagem a funcionários públicos agradecendo o empenho e a dedicação no trabalho que, segundo ela, tornam as políticas públicas uma realidade.
Desde o início de seu governo, Fernando Henrique Cardoso elegeu os servidores como objeto dos ajustes necessários à implantação de uma política neoliberal, ampliando a ofensiva após o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Para isso, recorreu a dois tipos de medidas: as infraconstitucionais e as constitucionais, a serem implementadas em três etapas.
As entidades dos movimentos sociais e sindicatos promovem, nesta segunda-feira (20), ao meio-dia, no Setor Bancário Sul, diante da Sede do Banco do Brasil, em Brasília, um ato público para defender o fortalecimento dos serviços públicos e das empresas públicas, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios.” Vamos denunciar as ameaças aos serviços públicos e os riscos de privatização das estatais apresentados no programa tucano”, diz o chamamento do evento.
Uma simples radiografia do serviço público federal, que demonstra como o setor cresceu e o que é gasto com ele, põe abaixo todos os estereótipos e inverdades acerca do suposto “inchaço” do Estado brasileiro atribuído pela oposição e por parte da grande mídia ao governo federal nos últimos 12 anos, nas gestões Lula e Dilma.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (27) representantes de seis centrais sindicais e 20 associações e sindicatos de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Eles pediram a aprovação da Medida Provisória (MP) que permite liberar o servidor no exercício de mandato classista com ônus para o poder público.
Foi promulgada na manhã desta terça-feira (27), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional que prevê a reintegração, ao quadro federal de servidores, de funcionários e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima. A proposta foi aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado no último dia 20.
O crescimento nominal do setor de serviços em março foi 6,8%, na comparação com o mesmo mês do ano passando. O resultado elevou o crescimento acumulado nos primeiros três meses de 2014 para 8,7%, mesma expansão verificada na taxa anualizada (acumulado dos últimos doze meses).
Os pés pisando o asfalto da cidade e o canto ecoando nas vozes das centenas de servidores municipais, na manhã desta quinta-feira (8/5). A região do Iguatemi foi palco de mais uma caminhada vitoriosa dos servidores municipais de Salvador.
Em debate realizado nesta sexta-feira (25), na Câmara, os deputados decidiram que vão tentar mediar as negociações entre os técnicos administrativos das universidades públicas e o governo. Em greve há mais de um mês, os servidores não conseguem avançar o diálogo com o Ministério do Planejamento. Uma reunião será marcada pelos deputados na próxima terça-feira (29) para que o ministro da Casa Civil, Aluízio Mercadante, também entre no debate.
