A esquerda bem informada
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Tag: Servidores públicos

STF proibirá governadores e prefeitos de reduzir salário de servidor

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal. A redução salarial temporária, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição.

Para poupar militares, Bolsonaro demoniza trabalhador rural e servidor

O governo Bolsonaro já escolheu heróis e vilões no enredo que contará à população para tentar aprovar a reforma da Previdência. Na narrativa oficial, os militares são os “mocinhos” vulneráveis que precisam ser protegidos e poupados, merecendo, assim, regras à parte (prometidas para daqui a 30 dias).

Por André Cintra

Disputa eleitoral e privatizações na agenda do Congresso Nacional

Em um cenário de eleições e indefinições sobre coligação e alianças partidárias o Congresso Nacional deve retomar as atividades nesta semana. Na Câmara, a discussão sobre a venda da Embraer será feita em Comissão Geral. No Senado está previsto debate acalorado sobre a privatização da Eletrobras e instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito.

Polícia reprime servidores durante votação da previdência no Rio

Mesmo após serem duramente reprimidos pela polícia e impedidos de assistirem a sessão de votação da reforma da previdência no Rio de Janeiro, servidores continuaram acompanhando do lado de fora a votação do Projeto de Lei Complementar de autoria de Marcelo Crivella, aprovado no início da noite desta terça-feira (26).

Base aliada mantêm veto integral de Temer à negociação coletiva

O presidente Michel Temer e sua base aliada acabam de enterrar a negociação coletiva para os servidores públicos brasileiros. O Congresso Nacional manteve o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, que ue "estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Pressão para derrubar veto de Temer à negociação no setor público

Foi convocada para a próxima terça-feira (3) uma Sessão Conjunta do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão será destinada à deliberação dos Vetos nºs 44 a 50 de 2017 e nºs 1 a 9 de 2018. "Devemos ir aos aeroportos, no embarque dos parlamentares, e pedir que votem contra o veto e nos dêem direito à negociação coletiva", convocou o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).

Por Ruth de Souza para o Portal CTB

Servidores preparam semana de resistência a ataques de Doria

Em greve desde o dia 8 deste mês, o funcionalismo público municipal de São Paulo enfrenta as investidas do prefeito João Doria (PSDB) contra os trabalhadores. O tucano tenta aprovar, às pressas, o Projeto de Lei (PL 621), que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, podendo chegar a até 19% com a criação da previdência suplementar, o Sampaprev. Doria tem pressa, pois deixará o cargo no dia 6 de abril para concorrer ao governo do estado.

Temer muda plano de saúde e pode deixar servidores sem cobertura

O governo Temer alterou regras do sistema de saúde dos servidores públicos federais em todo o pais, através de uma portaria publicada na última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. Com a desculpa de cortar gastos, o trabalhador vai bancar pelo menos metade do valor do plano de saúde e milhares poderão ficar sem cobertura.

Dirigentes afirmam que extinção de cargos precariza setor público

Desde que assumiu o poder, por meio de um golpe de estado, o governo de Michel Temer vem desenvolvendo um conjunto de ações para promover o desmonte do serviço público no Brasil. O que os servidores enfrentam hoje é um ataque sem precedentes.

Por Ruth de Souza para o Portal CTB

Ministro suspende MP de Temer e recupera direito de servidor público

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, suspendeu nesta segunda-feira (18), através de decisão liminar, a Medida Provisória editada pelo governo de Michel Temer congelando o reajuste acordado para trabalhadores do serviço público em 2018. Na mesma decisão, também foi suspenso aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores que aumentaria de 11% para 14%.

Por Railídia Carvalho 

Veto de Temer a PL de negociação do servidor irrita até aliados

Aparente avanço institucional, raro no atual momento, o direito de negociação coletiva dos servidores públicos não resistiu à passagem pelo Palácio do Planalto. Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei 3.831/2015 (e 397/15 no Senado), que "estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Veto à PL 3831 é mais um golpe contra trabalhador do setor público

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, definiu o governo de Michel Temer como “nefasto” para os trabalhadores do Brasil. De acordo com o dirigente, o veto integral de Temer ao Projeto de Lei 3831/2015, que trata da negociação coletiva do trabalhador do setor público, “veta integralmente um sonho vivido há 40 anos por milhões de trabalhadores”. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18).

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