Se a maioria for contra a prática, estados serão obrigados a adotar meios menos invasivos para fiscalização. Provas obtidas por meio de revistas vexatórias podem ser anuladas.

Ministro dos Direitos Humanos quer maior monitoramento do sistema prisional brasileiro como forma de combater o crime organizado e violações apontadas por cortes internacionais

Segundo relatado pelo Conselho Nacional de Justiça, há instituições com ocupação superior a 200%. Além disso, relatos explicitaram práticas como castigos e tortura

Os direitos fundamentais e humanos no Brasil ainda estão no campo das ideias. Universalizá-los é o grande desafio do País