Para o advogado do PCdoB, Paulo Guimarães, que tem longa atuação no STF, a constitucionalidade dessa eventual alteração na Constituição é “realmente discutível”

O ministro do STF considerou que o embate entre o Executivo e Legislativo é “indesejável”, pois contraria a Constituição que estabelece a harmonia e independência dos poderes

A modalidade de contratação fragiliza as relações de trabalho, retira direitos e prejudica tanto a arrecadação quanto a Previdência. Todas as ações judiciais sobre o tema foram suspensas

Homologação pelo Supremo tem objetivo de garantir segurança jurídica. Pagamentos devem começar no próximo dia 24 e serão corrigidos pela inflação

Tomada pela direita, Câmara virou flanco de ataques aos demais poderes: 49% dos deputados dizem que a Corte invade suas competências, e 46% consideram que a relação com o Executivo é negativa

Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o Supremo reconheça a constitucionalidade do decreto do presidente Lula que aumenta o tributo para o andar de cima da sociedade

Advocacia-Geral da União poderá recorrer ao Supremo questionando constitucionalidade da derrubada de decreto que é uma prerrogativa do Executivo

Com apenas 12,4 mil presentes, manifestação em defesa do ex-presidente reúne menos lideranças, expõe fadiga da militância e ocorre sob sombra da ação penal por tentativa de golpe

O ministro do STF afirmou que é competência da Corte julgar se normas constitucionais estão, aparentemente, em dissonância. Motta e Alcolumbre desistiram de participar

Os advogados Fábio Wajngarten e Paulo Costa Bueno serão ouvidos pela PF. De acordo com o tenente-coronel, eles tentaram colher informações junto à sua família

Com 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, Corte busca consenso sobre regras que plataformas deverão seguir para remover postagens ofensivas, antidemocráticas ou criminosas

Ministros analisam ação declaratória de constitucionalidade apresentada pela Advocacia-Geral da União para validar normas frente a ações na Justiça que passaram a questioná-las