Por placar de 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (20) a retomada da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos. Até o momento, há 5 votos a favor da tramitação do projeto e 2 contra. Caso a maioria se confirme, será revogada a liminar concedida pelo relator Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento do projeto em abril.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa comentando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da tramitação do Projeto de Lei no Senado que inibe a criação de novos partidos. Na visão de Renan Calheiros, o resultado parcial indica a manutenção da "harmonia e a independência dos Poderes".
Tem continuidade, nesta quinta-feira (13), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de arquivamento do projeto de lei que proíbe o parlamentar que muda de partido levar para a nova legenda sua parcela proporcional de tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV e de dinheiro do Fundo Partidário. No julgamento, iniciado ontem (12), um ministro votou pelo arquivamento do projeto. Faltam os votos de outros nove ministros.
O advogado Luís Roberto Barroso, que assumirá vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no final do mês, disse nesta sexta (7) que a Lei de Anistia pode ser revisada pela Corte. O STF confirmou, em 2010, a validade da norma editada em 1979 que impede a punição de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes políticos durante a ditadura militar.
Foi adiada para a próxima quarta-feira (12) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar que suspende a tramitação, no Congresso, do projeto que restringe a criação de partidos. Nenhum ministro apresentou voto sobre a matéria no julgamento nesta quarta-feira (5). O projeto de lei que impede parlamentares que trocam de partido durante a legislatura de levar partes do tempo de propaganda no rádio e na televisão ou do fundo partidário está suspensa por liminar do Supremo.
Os deputados petistas Amauri Teixeira (BA), Erika Kokay (DF), Fernando Ferro (PE) e Sibá Machado (AC) ingressaram terça-feira (4), no Tribunal de Contas da União (TCU), com uma representação contra cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por terem gasto R$2,2 milhões em viagens, pagando passagens até mesmo para suas esposas. O mesmo pedido foi protocolado na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Conselho Nacional de Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. Após longa sabatina, que durou cerca de oito horas, os membros da comissão aprovaram o nome de Barroso por 26 votos favoráveis e 1 contrário. Caberá agora ao plenário do Senado votar, em regime de urgência, para a aprovação final.
O advogado Luís Roberto Barroso defendeu nesta quarta-feira (5), durante sabatina no Senado, a proatividade do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é etapa necessária à aprovação do nome dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado no dia 23 de maio pela presidenta Dilma Rousseff.
O advogado Luís Roberto Barroso, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), passa por sabatina nesta quarta (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O nome precisa ser aprovado por maioria simples para ser levado ao plenário da Casa.
O empresário Daniel Dantas é um dos investigados pelo Inquérito de número 2474, mantido em segredo de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e relatado pelo presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, paralelamente à Ação Penal de número 470, que condenou 38 réus do caso chamado de “Mensalão”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a regra usada até hoje e adotar um ministro revisor para os embargos de declaração da Ação Penal 470, conhecida como "mensalão", afirmou nesta segunda-feira (27) o ministro Ricardo Lewandowski, que foi revisor da ação principal.
