O Supremo Tribunal Federal criou um precedente para a luta por direitos reprodutivos das mulheres em um voto apoiado por três ministros. Analisando o caso de cinco médicos e funcionários presos por envolvimento em uma clínica clandestina de aborto, no interior do Rio de Janeiro, os ministros do STF votaram pela liberdade dos acusados, alegando que a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês de gestação não é crime, porque viola os direitos fundamentais da mulher.
O movimento feminista encarou como um avanço a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (28) que, com três votos, optou pela absolvição de membros envolvidos em uma hipotética prática do aborto, no Rio de Janeiro. O juiz Luís Roberto Barroso argumentou: "A criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher".
Por Laís Gouveia
Imagine um mundo em que os patrões possam revogar todos os benefícios concedidos a seus funcionários sem discussão, sem direito à intervenção da Justiça do Trabalho. Vale-alimentação, seguro de saúde, estabilidade pré-aposentadoria – tudo o que for negociado pode ir pela janela. Esse cenário opressivo pode se tornar nossa realidade a partir de 2017, graças a um conjunto de ações do Supremo Tribunal Federal (STF) que chegaram ao ápice na quinta-feira (24).
A expressão vem da Guerra Civil Espanhola quando quatro colunas em armas cercaram os republicanos em Madri e o general franquista que as comandava disse que contava também com uma quinta coluna, dentro de Madri. Era a coluna dos traidores.
Por João Guilherme Vargas Neto*
"Em sendo a greve um direito fundamental, não se pode admitir que o seu exercício consista na renúncia de outro direito fundamental, o da própria subsistência. Greve com corte de salário pelo patrão não é direito; é castigo, uma barbárie institucionalizada”.
Por *Katianne Wirna
Vigília no Supremo Tribunal Federal (STF) e a pressão dos dirigentes das centrais de trabalhadores nos bastidores criou o clima para o adiamento do julgamento no STF do recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que contesta os limites da terceirização. Informações da Corte justificam que não houve tempo hábil para cumprir a pauta do dia. Também não há nova data para o julgamento acontecer. Trabalhadores reivindicam que o STF encaminhe esse debate para o Senado Federal.
Por Railídia Carvalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará em pauta na sessão nesta quarta-feira, 9 de novembro, a questão da ampliação ilimitada da terceirização. Estará em discussão a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera ilegal a terceirização de mão-obra nas atividades-fim das empresas.
Por Arnaldo Boson Paes*
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) enviou, nesta segunda-feira (7), uma nota técnica aos minsitros do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reafirma sua posição contrária à terceirização em qualquer atividade empresarial. Às vésperas de a corte julgar a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – que admite a terceirização de atividades-meio, mas não em atividades-fim -, a AJD alerta para o "retrocesso histórico" que os ministros podem impor aos trabalhadores.
Até agora, 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para impedir que um réu em ação penal possa assumir a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF. A sessão realizada nesta quinta-feira (3) foi interrompida com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar de mais tempo para analisar o tema. Não há data para retomada da análise.
Na tarde do último dia 31 de outubro, o jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim entrevistou Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Araújo falou sobre os diversos ataques às leis trabalhistas promovidos pelo governo golpista sem voto de Michel Temer e alertou sobre as movimentações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os trabalhadores.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestam na quarta-feira (9) contra a terceirização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No dia, o Supremo julgará recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST) por contratar trabalhadores terceirizados para atividade-fim. Decisão favorável à empresa pode antecipar a reforma trabalhista de Michel Temer.
Por Railídia Carvalho
No dia 9 de novembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) protesta no mesmo dia em frente ao prédio do STF em Brasília contra a precarização das condições de trabalho.
