Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado da presidência da Câmara, contra a decisão do Supremo que o tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre as acusações que pesam contra Cunha está a de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Gilmar Mendes que arquivou duas ações que questionavam sua nomeação como ministro da Casa Civil.
De acordo com a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal conseguiu no Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento do governo ilegítimo e homem forte de Michel Temer (PMDB-SP).
Citando a Constituição, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (17), que os ministros nomeados por Michel Temer, que ocupa à presidência, e citados na Operação Lava Jato não estão impedidos de exercer a função.
O PP, PSC e o Solidariedade entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a suspensão do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o afastamento dele da presidência da Câmara, sejam decididos por parlamentares.
Um grampo foi encontrado pela segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O aparelho de escuta estava numa caixa, embaixo da mesa do ministro. O equipamento tinha capacidade de captar as conversas no ambiente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento a ação que trata da análise do impeachment de Michel Temer. Trata-se da obrigatoriedade da Câmara dos Deputados em dar seguimento ao processo. Eduardo Cunha, aliado de Temer no golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, engavetou o pedido quando ainda estava na presidência da Câmara.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o seguimento de um mandado de segurança que foi levado ontem (10) à Corte pelo Diretório Municipal do PT na Cidade Ocidental (GO). O diretório ingressou com o mandado de segurança, com pedido de liminar, para impedir que o vice-presidente da República, Michel Temer, caso assuma o governo com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, exonere e nomeie ministros.
O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin distribuiu nesta quarta-feira (11), a informação que a Corte recebeu da Justiça de São Paulo, na última sexta-feira (6), uma investigação que envolve os ex-prefeitos da cidade de São Paulo, José Serra (PSDB-SP), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Gilberto Kassab (PSD-SP).
O ministro Teori Zavascki foi sorteado como relator do mandado de segurança que o governo impetrou nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Senado. O magistrado também foi relator da ação que resultou no afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da presidência da Câmara.
Em 2 de dezembro de 2015, o PT anunciou o voto de seus parlamentares contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Nesse dia, mesmo a grande mídia estampou manchetes, segundo as quais, “por vingança”, Cunha havia aceitado o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma.
Por Adalberto Monteiro*
Por unanimidade, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (5), pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara.
