Os embargos apresentados pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o rito de impeachment da presidenta Dilma Rousseff definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser julgados na próxima semana. A informação foi dada nesta terça-feira (8) após reunião de deputados da oposição com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. A bancada do PCdoB acredita que o processo de impeachment perdeu força.
Mais um episódio vexaminoso de parcialidade explícita na Lava Jato: mensageiro de doleiro delatou Aécio Neves, mas investigação foi arquivada a pedido do MPF sem depoimento do intermediário da propina.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (7), o acórdão da decisão que barrou o rito do impeachment de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a presidenta Dilma Rousseff. O PCdoB foi autor da ação que derrotou as manobras de Cunha na Câmara.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello vê com indignação a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato e afirmou que a “pior ditadura é a ditadura do Judiciário”. O ministro disse que concorda com as investigações, mas salientou que “não se avança culturalmente debaixo de vara”.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a afirmar, em entrevista à rádio CBN neste sábado, que nada justifica o ato de força que foi a operação desencadeada na sexta por agentes da Polícia Federal, do Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mello expressou preocupação não apenas com a “terrível” repercussão para a imagem do Brasil no mundo como também com o próprio Estado de direito.
Em pronunciamento à imprensa nesta sexta-feira (4), a presidenta Dilma Rousseff manifestou o “mais absoluto inconformismo" e a sua “indignação” em relação à condução coercitiva realizada contra o ex-presidente Lula pela Operação Lava Jato.
Em nota, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou nesta quinta-feira (3) que não confirma o conteúdo da reportagem publicada na edição desta semana da revista IstoÉ, que traz um suposto depoimento que ele prestou à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (3) a aceitação da denúncia contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, pela primeira vez, um presidente da Câmara responde a uma ação no STF.
Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), que julga denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a abertura de ação penal contra o parlamentar. Para ele, Cunha usou o cargo para receber US$ 5 milhões em propina.
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (24) a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial nos casos de apuração de fraudes fiscais. O julgamento começou na semana passada, quando a maioria dos ministros decidiu pela constitucionalidade da norma.
São muitas as críticas destacadas por juristas e advogados renomados em relação à decisão da última quarta-feira (17), do Supremo Tribunal Federal (STF), que reformou jurisprudência antiga e passou a permitir que os réus julgados em segunda instância sejam presos antes mesmo da apresentação dos recursos posteriores a que têm direito.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. Seis ministros votaram pela Lei e 1 votou não. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram.
