Durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (20), o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou a oposição por tentar barrar a votação do projeto de lei do Congresso Nacional que permite ao Executivo reduzir a meta do superavit primário. “A oposição defende o arrocho fiscal a todo custo, mesmo que isso custe alguns milhões de empregos.”
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou uma série de reuniões do colegiado, a começar na segunda-feira (24), para retomar a análise do projeto que altera o cálculo do superavit primário. A previsão é aprovar o texto neste mesmo dia ou na terça.
Parlamentares do PCdoB na Câmara dos Deputados vão intensificar a defesa da aprovação do projeto que desobriga o governo federal de fazer superavit primário nas contas públicas. A decisão da bancada é apoiar a escolha do governo Dilma Rousseff, que resolveu priorizar medidas de incentivo à economia nacional para minimizar os efeitos da crise financeira internacional.
Após acordo entre governo e oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) cancelou a votação, ocorrida na noite de terça-feira (18), onde havia sido aprovada a mudança no superávit de 2014, solicitada pelo Executivo. Em nova reunião na tarde desta quarta-feira (19), a oposição conseguiu adiar para terça-feira (25) da próxima semana a votação do projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para alterar a meta fiscal na Comissão.
Em reunião tumultuada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto que desobriga o governo de fechar o ano com superávit primário. O texto aprovado é o substitutivo do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que fez apenas um ajuste de redação na proposta.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta terça-feira (18) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional parecer favorável ao projeto de lei do Executivo que modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliar o abatimento da meta de superávit primário deste ano.
Deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO) apresentaram 80 emendas ao projeto do governo que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. O projeto altera o cálculo do superávit primário de 2014 para abater da meta todos os gastos públicos com as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias deste ano.
É com grande preocupação que vemos a maioria dos economistas posicionando-se favorável a um forte ajuste fiscal em um contexto no qual a economia brasileira corre sério risco de crescer a uma taxa bem próxima de zero. O consenso é de que o governo precisa cortar gastos para ajustar as contas públicas.
Editorial publicado no site Brasil Debate
O ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista ao programa da GloboNews, nesta quinta-feira (13), que o governo federal cumprirá a meta de superávit acertada para 2014. Segundo ele, o cumprimento se dará mesmo sem a aprovação da proposta do governo para mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) pedido de retirada de urgência da tramitação do projeto de lei que ajusta a meta de superávit fiscal de 2014 (PLN 36/2014). A mensagem já foi lida na sessão não deliberativa do Senado na manhã de hoje.
Por meio de mensagem que chegou ao Congresso Nacional já na noite desta quinta-feira (13), o governo desistiu do pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que ajusta a meta de superávit fiscal de 2014.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quina-feira (13) uma proposta de encurtamento de prazo para a votação do projeto de lei, do qual é o relator, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para permitir a revisão da meta de superávit primário para este ano.
