No primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa da última quinta-feira (27/11), o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) defendeu a flexibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em relação ao superávit primário, tema que vem gerando polêmica no Congresso Nacional. O parlamentar vê de forma positiva a proposta do Governo Federal, tendo em vista que as prioridades devem ser preservadas.
Uma das funções do Congresso é votar leis para estabelecer as prioridades da ação governamental. As exigências de aplicação mínima de recursos orçamentários em determinada área ou a fixação de metas de resultado são exemplos que materializam essas prioridades.
Por Jandira Feghali*
O “choque de gestão” tucano levou, em 2013, a um deficit orçamentário de R$ 948 milhões e o deficit nominal R$ 8,9 bilhões. Já o deficit primário foi de R$ 86 milhões. Em 2003, 2008, 2010 e 2013, os deficits nominais foram superiores a 20% de sua receita corrente líquida. E 2014 deve fechar com o mesmo saldo negativo.
Depois de quinze dias em tramitação no Congresso e após várias tentativas de tumultuar as sessões da Casa, a oposição resolveu apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidenta Dilma Rousseff, numa nova tentativa de barrar o projeto do governo de alterar a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PSDB jogou suas fichas na não- aprovação dos 38 vetos apostos pela presidenta Dilma em diversos projetos aprovados no Congresso. Com a “torcida” generosamente da mídia, como você pode ver aí na matéria de O Globo.
Por Fernando Brito*, publicado no Tijolaço
Por falta de quórum, a sessão do Congresso Nacional o projeto que flexibiliza a meta do superavit primário do governo federal, foi encerrada no começo da tarde desta quarta-feira (26). Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira (2), às 12 horas.
Com paradeiro desconhecido nos últimos dias, o senador e presidente do PSDB Aécio Neves reapareceu nesta terça-feira (25) no Congresso Nacional. Ao que tudo indica, resolveu tirar uns dias para tentar se recompor da derrota que sofreu nas urnas no segundo turno das eleições. Mas a recomposição de Aécio não afastou o travo amargo da derrota.
O Congresso Nacional realiza sessão nesta quarta-feira (26), a partir das 12 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, com o objetivo de votar o projeto que flexibiliza a meta do superavit primário do governo federal de 2014. Também estão na pauta vários projetos de lei que abrem créditos adicionais a diversos órgãos públicos.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu transferir para esta quarta-feira (26) a votação do Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em vigor para ampliar o abatimento da meta de superavit primário para este ano.
Apesar dos protestos de oposicionistas durante a votação, na madrugada desta terça-feira (25), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da proposta que autoriza o governo a promover um abatimento da meta fiscal de 2014, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), espera um clima mais tranquilo no exame do Projeto de Lei na sessão do Congresso que começou por volta das 16 horas desta terça-feira (25). Para Renan, “não há alternativa ao ajuste”.
Após mais de quatro horas de debates, o governo conseguiu aprovar nesta segunda-feira (24) , na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer do senador Romero Jucá favorável ao projeto de lei (PLN 36/2014) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. O projeto amplia o abatimento da meta de superávit primário para este ano.
A queda na arrecadação e o aumento de gastos levaram o governo federal a reduzir para R$ 10,101 bilhões a estimativa de superavit primário para este ano. A meta anterior para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) correspondia a R$ 80,774 bilhões.
