O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em nota oficial que “diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência da CPI da Petrobras”. Nesta quarta-feira (23), a ministra Rosa Weber, do Supremo, determinou que o Senado instale Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a estatal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992.
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, esta semana, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pereira de Souza Neto, disse que juridicamente é possível a o Supremo Tribunal Federal (STF) rever seu posicionamento sobre a Lei da Anistia. Em 2010, O STF considerou a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) compatível com a Constituição — o que impede a punição de crimes cometidos por agente públicos durante a ditadura.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue a Ação Penal 536, o processo do mensalão tucano em Minas. Na quinta-feira (27), o plenário do Supremo vai decidir se o processo continuará em tramitação na Corte após a renúncia do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez nesta segunda-feira (17) uma audiência pública para debater Lei dos Direitos Autorais. A norma definiu as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais. Cantores, compositores e representantes do governo e de entidades responsáveis pela gestão de direitos autorais apresentaram argumentos contrários e favoráveis à lei.
Nessa segunda-feira (10), foi homologado o resultado do concurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo publicação no Diário Oficial. Dois candidatos foram convocados para tomar posse no cargo de ‘Analista Judiciário – Comunicação Social’, função que exige graduação em Jornalismo.
As palavras de Joaquim Barbosa depois da espetacular – e merecida – derrota na questão da quadrilha mostram alguma coisa que está entre dois extremos. Ou ele foi muito calculista ou sucumbiu a uma explosão patética ao insultar os colegas do Supremo que ousaram não acompanhá-lo em sua louca cavalgada.
Por Paulo Nogueira*, no Diário Centro do Mundo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta quarta-feira (26), em que o plenário da Corte deliberava sobre o reconhecimento, ou não, dos embargos infringentes, que favorecem os réus condenados por formação de quadrilha, na Ação Penal 470, processo do mensalão. O placar parcial é 4 votos a 1 a favor dos acusados de formação de quadrilha, e a votação será retomada na sessão desta quinta-feira (27).
Em seis dias de arrecadação através da campanha Apoio Zé Dirceu, os familiares e amigos do ex-ministro José Dirceu já conseguiram o total de R$ 422.766,99. A multa estipulada pelo Supremo Tribunal Federal é de R$ 971.128,92. Até às 12h desta segunda-feira (17) já haviam sido contabilizados 1.794 comprovantes de doação.
Por Mariana Serafini, do Portal Vermelho
De acordo com publicação do portal Brasil 247, a revista Veja deste fim de semana traz uma declaração bombástica de Joaquim Barbosa. "Acho que chegou a hora de sair", diz o presidente do Supremo Tribunal Federal.
O esforço de Gilmar Mendes para tentar desmoralizar a campanha de solidariedade de tantos brasileiros aos condenados da AP 470 ajuda a entender o caráter precário do foi chamado de “maior julgamento da história.”
No dia 24 de janeiro, o ministro Ricardo Lewandovski deu parecer favorável ao pedido de José Dirceu, que pretende exercer o direito legal de trabalhar fora da Papuda, para onde foi encaminhado no cinematográfico voo de 15 de novembro.
Por Paulo Moreira Leite*, em seu blog
