O senador Paulo Paim (PT-RS) deve incluir em seu relatório sobre o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado medidas que impeçam os inúmeros casos de "calotes" aos trabalhadores. Essa situação se configura em atrasos no pagamento de salários e descumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte das empresas intermediárias em situação de falência.
Uma comissão de diretores do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará(Sindsaúde) foi recebida na última segunda-feira (26), no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pelo secretário executivo da Saúde de Fortaleza, Ricardo César Nogueira.
O processo de reestruturação da Eletrobras, com foco principal na redução do quadro de funcionários, pode colocar em risco a capacidade técnica-operacional do sistema, alertaram funcionários de empresas do setor elétrico nesta quinta-feira (15) durante audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
Base aliada de Temer tenta aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara proposta do governo tucano sobre terceirização irrestrita. Oposição obstrui e impede votação.
Por Christiane Peres
O PL 4302/1998, enviado no governo Fernando Henrique Cardoso, que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros poderá ser votado na próxima terça-feira (13).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e 39 organizações dos movimentos sociais reuniram-se com o presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice, Jorge Viana (PT-AC), para discutir a agenda de ataques aos direitos trabalhistas que tramitam na Casa.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e 39 organizações dos movimentos sociais reuniram-se com o presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice, Jorge Viana (PT-AC), para discutir a agenda de ataques aos direitos trabalhistas que corre na Casa.
Representantes das centrais de trabalhadores intensificaram nesta semana o diálogo com parlamentares para evitar a liberação da terceirização irrestrita. O tema é defendido no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, que tramita no Senado e pode ser votado nesta quinta-feira (24). Há ainda o Projeto de Lei (PL) 4302/98, que deve voltar à pauta da Câmara dos Deputados.
Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, realizada nesta segunda-feira (21), em Brasília, o presidente sem voto, Michel Temer, arregimentou apoio para o projeto de lei 4.302 de 1998, que abre espaço para a terceirização plena e garante segurança jurídica para as empresas que adotarem a modalidade de trabalho temporário.
A agenda do Senado Federal desta quinta-feira (24) retoma o debate sobre o PLC 30/2015 que aborda a terceirização. Com o adiamento da votação de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, o legislativo decidiu colocar em pauta o assunto, às vésperas de novo protesto unificado das centrais sindicais. Na opinião de sindicalistas, o texto do referido PLC é uma violação aos direitos dos trabalhadores.
Ao citar terceirização ampla e tese do negociado sobre o legislado, jurista lamenta retorno de ideias “enterradas no passado” e vê ameaça à Constituição e ao Estado de Direito.
O calendário de votação do Senado definido pelo Colégio de Líderes esta semana prevê para a próxima quinta-feira (24) a votação, em Plenário, do projeto que regulamenta a terceirização da mão de obra. O projeto, já aprovado na Câmara, libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Atualmente, a modalidade de contratação só é permitida para as atividades-meio.
