As centrais sindicais CTB, CUT, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical, Nova Central e UGT já estão mobilizadas para a próxima sexta-feira (29), quando realizam o Dia Nacional de Paralisação e Manifestações em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas, rumo à greve geral.
Permitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transformaria o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”, violando a Constituição Federal. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer contra uma ação que tenta derrubar, no Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência da Justiça do Trabalho.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou nesta terça-feira (19) que a única maneira de vencer a batalha contra a precarização dos direitos dos trabalhadores terceirizados é rejeitar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, aprovado em abril por aquela Casa e em tramitação no Senado. A afirmação foi feita durante sessão temática para discutir o projeto.
A terceirização é inconstitucional porque viola direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos na Constituição. A terceirização serve ao sistema patronal para reduzir remuneração e aumentar jornada de trabalho. E não interessa a sociedade brasileira porque não melhora a vida do trabalhador.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse nesta segunda-feira (18) que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, “não dará segurança jurídica às empresas”.
"A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo" foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, reunindo parlamentares e sindicalistas em torno da discussão do projeto de lei que regulamenta a terceirização. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), na fala de abertura, lamentou que alguns setores ligados ao sindicalismo apoiem o projeto aprovado pela Câmara, que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas.
O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso seja aprovado o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.
Depois de divergências, entidades tentam se unir em torno de pontos comuns para atuar no Congresso e organizar paralisação no dia 29 próximo.
A aprovação do PL 4330 aumentará o índice de desemprego, pois os terceirizados terão de aumentar sua carga de trabalho para receber um salário significativo, o que reduzirá o número de vagas no mercado.
Diferentes movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais se reunirão na próxima segunda-feira (11) às 10 horas, em uma plenária para definir as ações do dia 29 de maio, Dia Nacional de Paralisação e Manifestações – Rumo à greve geral.
O presidente estadual a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Aurino Pedreira, que também é secretário sindical do PCdoB na Bahia, integra com protagonismo as mobilizações no estado contra o que ele chamou de ‘ofensiva contra os trabalhadores’. Ele se refere às Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que alteraram benefícios previdenciários, e ao Projeto de Lei (PL) 4330, que regulamenta e amplia a terceirização, já aprovado na Câmara Federal e em trâmite no Senado.
Contra a terceirização e o retrocesso, em defesa dos direitos e das conquistas do povo brasileiro. É o que defende a propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores que vai ao ar em rede nacional, nesta terça-feira (5), com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente nacional da legenda, Rui Falcão. A propaganda vai ao ar nesta terça-feira (5), às 20h30 na TV e às 20 horas, no rádio.
