O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar, nesta terça-feira (28), o projeto de lei 4330, aprovado pela maioria dos deputados, que permite a terceirização da atividade-fim do trabalho. “É um retrocesso”, disse Lula e afirmou que "tranquilamente" a presidenta Dilma Rousseff irá vetar.
Os presidentes da CTB, Adilson Araújo; da CUT, Vagner Freitas; da Nova Central, José Calixto Ramos; e da UGT, Ricardo Patah; se encontram nesta quarta-feira (28), às 16 horas, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar do Projeto de Lei da terceirização.
Chegou ao Senado e deverá ser lido na sessão plenária desta terça-feira (28) o projeto que regulamenta e expande a terceirização no país. Polêmica, a proposta deve receber alterações. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos. Além disso, outros senadores já foram à tribuna criticar o projeto.
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (27) que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização, mas avaliou que ele deve ser discutido com equilíbrio e não pode significar a perda de direitos trabalhistas e de arrecadação. O projeto está em discussão no Congresso Nacional.
A campanha pelo impeachment contra a Dilma Rousseff é encabeçada por aqueles que temem a ampliação de investigações de atos de corrupção no últimos anos, em especial a Operação Lava Jato. A afirmação do do sociólogo Adalberto Cardoso.
O universo dos trabalhadores assalariados rurais é formado por quatro milhões de ocupados, um contingente em que a maior parte, 59,4% (2,4 milhões), não tem carteira assinada. A situação pode ficar ainda pior se o Projeto de Lei (PL) 4330, que permite a terceirização sem limites, for aprovado.
Durante a abertura do 3° Congresso das Direções Zonais do PT São Paulo, na quadra do Sindicato dos Bancários na capital paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na noite da última sexta-feira (24), que o PT volte às suas origens, corrija os erros cometidos e dê o exemplo. “O PT precisa errar menos. O PT não pode fazer aquilo que critica nos outros. O PT tem que ser exemplo”, declarou.
O Projeto de Lei 4.330/04, relatado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA) e aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22) consagra a terceirização ampla, geral e irrestrita da economia brasileira, estendendo-a a 100% das atividades-fim. Se for transformado em realidade significará a maior derrota da classe trabalhadora desde o golpe de 1964.
Por Adilson Araújo*, no portal da CTB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta sexta-feira(24) nota sobre a conjuntura do país, com críticas ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra nas empresas e à proposta de redução da maioridade penal. A nota foi divulgada no encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Na reunião também ocorreu a cerimônia de posse de dom Sérgio da Rocha na presidência da CNBB.
Em entrevista ao programa Brasilianas.org, de Luís Nassif, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, defendeu a criação de uma legislação que caminhe ao lado do regime CLT e criticou duramente a proposta que agora segue para o Senado, argumentando que se trata de uma forma de “abrir as portas para a insegurança econômica”.
No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra.
A Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha aprovou, na noite da última quarta-feira (22), por 230 votos a 203, o Projeto de Lei 4330/04 com uma emenda aglutinativa que permite a terceirização para todos os setores de uma empresa, reduz o período de quarentena entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ).
