O governo ilegítimo de Michel Temer pode se considerar exitoso na consecução de seus funestos objetivos. O único item que permanece na geladeira é a reforma da previdência. De mãos dadas com o legislativo e a cúpula do judiciário o governo impôs mais uma dura derrota à classe trabalhadora: a terceirização irrestrita.
Por Wagner Gomes
Segundo o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) o efeito imediato da terceirização da atividade-fim será nos tribunais das instâncias inferiores. Nesta quinta-feira (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4 que a terceirização, antes restrita apenas à atividade-meio, pode ser estendida para qualquer etapa da produção.
Por Railídia Carvalho
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), candidata à reeleição, repudiou fortemente a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) à terceirização das atividades-fim das empresas, nesta quinta-feira (30). Em vídeo publicado nas suas redes sociais, a parlamentar alertou que o STF consolidou algo muito grave para o mundo do trabalho.
Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, criticou nesta sexta-feira (31) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar em constitucional a terceirização de atividade-fim. Segundo ele, a medida é "praticamente uma volta à escravidão” e que "já, já o Brasil vai revogar a Lei Áurea".
A aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) da terceirização para atividade-fim gerou protestos das centrais sindicais brasileiras desde a divulgação nesta quinta-feira (30). As entidades sempre se opuseram à terceirização sem limites e classificaram a decisão do Supremo como nefasta, desastrosa e trágica. As centrais também contestaram o voto de alguns ministros do STF e negaram que a terceirização da atividade-fim criará empregos.
Por Railídia Carvalho
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo retrocesso: considerou constitucional a terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso.
O julgamento se refere a contratos anteriores à reforma trabalhista, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu a terceirização de atividades fim e autorizou apenas no caso de atividades meio.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização sem limites prossegue nesta quinta-feira (30). Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores, Valeir Ertle, o voto do ministro Marco Aurélio foi muito bem fundamentado e poderá pressionar Cármem Lúcia e Celso de Melo, que ainda não votaram.
Por Railídia Carvalho
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realiza uma grande vigília nesta quarta (29), a partir das 13h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A Corte retoma neste dia, às 14h, o julgamento que pode liberar a terceirização sem limites.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a terceirização restrita à atividade-meio “ignora a dinâmica econômica moderna”. Ele votou a favor da terceirização sem limites e, segundo representantes do movimento sindical, ignorou a realidade de precariedade vivida por milhões de terceirizados no Brasil. Nesta quarta-feira (29), às 14h, o Supremo prossegue julgando o tema. Outros três ministros acompanharam o voto de Fux.
Por Railídia Carvalho
A possibilidade de terceirizar as atividades-fim nas empresas está sendo debatida no STF. O placar, por enquanto, está 4 a 3 em favor da tese de que não há limites para terceirização. O julgamento de dois Recursos Extraordinários será retomado na próxima quarta-feira em Brasília.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu novamente, na noite desta quinta-feira (23), o julgamento sobre os limites da terceirização, quando o placar estava 4 a 3 a favor da ampliação desta forma de contratação de mão de obra que diminui os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (29).
