Novo decreto do governo Temer “consolida a tragédia” também na esfera pública, diz o sociólogo Ricardo Antunes, estudioso das relações trabalhistas.
Por Sérgio Lírio*
O Plano de Negócios da Petrobras prevê meta de 1 acidente a cada um milhão de horas trabalhadas, mas o índice de acidentes na estatal passou de 0,95 para 1,06 – 10% de aumento – entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano.
De acordo com a pesquisa CUT/Vox Populi, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras desaprova a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a terceirização nas atividades-fim das empresas.
“É uma tragédia social”, define Ricardo Antunes, sociólogo, professor livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos principais nomes no país que analisam o mundo do trabalho, sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a terceirização irrestrita constitucional.
"Trata-se de um bombardeio histórico. O conjunto de medidas que compõem a reforma trabalhista somado a agora possibilidade legal de terceirização em toda e qualquer área da empresa, nos marcos da extrema heterogeneidade das condições de trabalho no país, constitui-se seguramente no maior corte de direitos do trabalho já verificado no Brasil em toda a sua história", diz artigo publicado no site Teoria e Debate da Fundação Perseu Abramo.
O governo ilegítimo de Michel Temer pode se considerar exitoso na consecução de seus funestos objetivos. O único item que permanece na geladeira é a reforma da previdência. De mãos dadas com o legislativo e a cúpula do judiciário o governo impôs mais uma dura derrota à classe trabalhadora: a terceirização irrestrita.
Por Wagner Gomes
Segundo o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) o efeito imediato da terceirização da atividade-fim será nos tribunais das instâncias inferiores. Nesta quinta-feira (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4 que a terceirização, antes restrita apenas à atividade-meio, pode ser estendida para qualquer etapa da produção.
Por Railídia Carvalho
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), candidata à reeleição, repudiou fortemente a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) à terceirização das atividades-fim das empresas, nesta quinta-feira (30). Em vídeo publicado nas suas redes sociais, a parlamentar alertou que o STF consolidou algo muito grave para o mundo do trabalho.
Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, criticou nesta sexta-feira (31) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar em constitucional a terceirização de atividade-fim. Segundo ele, a medida é "praticamente uma volta à escravidão” e que "já, já o Brasil vai revogar a Lei Áurea".
A aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) da terceirização para atividade-fim gerou protestos das centrais sindicais brasileiras desde a divulgação nesta quinta-feira (30). As entidades sempre se opuseram à terceirização sem limites e classificaram a decisão do Supremo como nefasta, desastrosa e trágica. As centrais também contestaram o voto de alguns ministros do STF e negaram que a terceirização da atividade-fim criará empregos.
Por Railídia Carvalho
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo retrocesso: considerou constitucional a terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso.
O julgamento se refere a contratos anteriores à reforma trabalhista, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu a terceirização de atividades fim e autorizou apenas no caso de atividades meio.
