A PepsiCo do Brasil está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho em Sorocaba (SP) por terceirização ilegal na produção de salgadinhos da marca Elma Chips. O MPT pede a condenação da indústria e da prestadora de serviços Proficenter em R$ 1 milhão cada.
O projeto de lei que trata da terceirização, precarizando as relações de trabalho e ameaçando os direitos dos trabalhadores foi desarquivado, na última terça-feira (10), e pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados. A votação do projeto em plenário depende do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia, após discussão . Essa decisão é tomada no Colégio de Líderes.
O projeto de lei que expande a terceirização, que tramitava na Câmara dos Deputados até o final da legislatura, foi desarquivado nesta terça-feira (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara. A proposta é criticada pelos parlamentares que representam os trabalhadores e duramente combatida pelas centrais sindicais.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, reiterou que o objetivo da Corte ao criar a Súmula 331 – que impede a terceirização de atividades-fim – foi preservar os princípios constitucionais do valor social do trabalho e da isonomia laboral.
Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A decisão que for tomada no STF terá impacto direto na discussão sobre terceirização de mão de obra no país, pois dará repercussão geral ao tema.
Em entrevista ao Bom Dia Brasil, nesta quinta-feira (25), a candidata Marina Silva refirmou a sua proposta defendida no plano de governo pela terceirização e disse que as alterações que pretende fazer na CLT (que rege os direitos trabalhistas), serão para garantir a terceirização e, com isso, “aumentar formalidade”.
É o que avalia o jornalista João Franzin em artigo publicado no site da Agência Sindical. Para ele "o movimento sindical chega bem à reta final do primeiro turno das eleições. Chega afirmativo, sem perder rumos”.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) protocolou nesta quinta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de ingresso como amicus curiae na ação que coloca em debate o conceito da atividade-fim de uma empresa e quais atividades de uma empresa podem ou não ser terceirizadas.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) formalizou, na última quarta-feira (10), pedido de ingresso, como “amicus curiae”, na ação sobre terceirização que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade quer fazer frente a ofensiva do agronegócio na ação, que quer a liberação geral das formas de contratação e isentar de responsabilidade o tomador de serviços.
A ameaça da terceirização do trabalho, desde maio, tem mais um espaço para tentar vigorar em todos os setores da economia. O Supremo Tribunal federal (STF) decidiu que um dos processos em análise sobre o tema terá repercussão geral sobre os outros que chegarem à Justiça. A decisão de “carimbar” como repercussão geral foi tomada pelo relator, Luiz Fux, mas foi seguida pelos demais ministros.
A candidata Marina Silva, ao apresentar opiniões frontalmente contrárias aos trabalhadores e ao defender a terceirização ampla e irrestrita, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil.
Maximiliano Nagl Garcez*
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, há uma intenção motivada por grupos empresariais de aprovar o Projeto de Lei 4.330, que trata sobre a terceirização, por outras vias além do Congresso, o que na avaliação de dele “representa o grande retrocesso dos direitos trabalhistas”.
