Durante cinco horas de debates sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização, “a Casa do povo” ficou sem a presença desses verdadeiros detentores do poder em cumprimento à recente decisão da Mesa Diretora de limitar a quantidade de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (18). Sindicalistas presentes em Brasília para se manifestarem contra o PL foram reprimidos pela polícia e impedidos de acessar as galerias para acompanhar o debate.
A comissão geral para debater o projeto de lei que trata da terceirização no Brasil, de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), produziu muito bate-boca no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (18). Os sindicalistas que se manifestaram contra o projeto foram reprimidos pela polícia e impedidos de acessar as galerias para acompanhar o debate. O auge da discussão ocorreu quando o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) chamou os trabalhadores de “bandidos”.
A bancada do PCdoB na Câmara divulgou, nesta quarta-feira (18), nota contra o projeto de lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), por considerá-lo prejudicial aos trabalhadores. A nota, intitulada “Não à precarização do Trabalho”, foi lida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS) na comissão geral que a Câmara realizou para debater o tema.
Projeto de Lei 4.330, de 2004, que prevê a ampliação da atividade terceirizada, está sendo discutido hoje em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para a economista Patrícia Pelatieri, diretora-executiva do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a terceirização é uma forma de precarização do trabalho que provoca discriminação e desigualdade entre trabalhadores terceirizados e diretos.
A articulação pelo arquivamento do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização cresce dia a dia. As centrais sindicais não medem esforços para barrar oprojeto do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que escancara a terceirização e precariza o trabalho no país.
As Centrais Sindicais convocaram sindicalistas de todo o País para protesto contra a terceirização em frente ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (18), em Brasília. O evento vai marcar mais uma etapa decisiva na luta contra o projeto de regulamentação da terceirização, que será debatido em Comissão Geral (audiência pública) no plenário da Câmara dos Deputados.
Em entrevista à Rádio Vermelho, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), alerta para a ameaça que paira sobre os direitos trabalhistas na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, a partir das 10h, a Comissão de Trabalho da Casa pode votar o PL 5.019/2009, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que altera o artigo 2º da Lei 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho com redução de salário.
A Câmara transforma-se em comissão geral, esta semana, para a realização de debates sobre a terceirização do trabalho e o novo Código de Processo Civil. Na quarta-feira (18), o debate será sobre o projeto que trata da terceirização; e na quinta-feira (19) sobre o novo Código de Processo Civil. O projeto de terceirização sofre grande resistência das centrais sindicais e da Justiça do Trabalho, pois amplia as possibilidades de terceirização do trabalho para além das atividades-meio das empresas.
A Previdência Social brasileira completou 90 anos no dia 24 de janeiro deste ano. Sua criação se deu depois de muita luta por parte de trabalhadores ferroviários, que conseguiram uma vitória com a Lei Eloy Chaves, que entrou em vigor com a denominação de Caixa de Aposentadoria e Pensões. E tinha atendimento médico, auxilio farmacêutico além de cobrir as aposentadorias e pensões, inclusive para as familias dos trabalhadores.
Por Uriel Villas Boas*, no Portal da CTB
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convoca a todos os trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem o Congresso Nacional, na terça (17) e quarta-feira (18) para participar da discussão de temas prioritários para a classe trabalhadora: a terceirização e a manutenção dos 10% do FGTS.
Os protagonistas do PL 4.330 tentam vender a ideia de que estão fazendo um bem para os trabalhadores. No entanto, estão tentando justificar e minimizar todas as maldades já cometidas pela terceirização ao longo dos 20 anos em que se instituiu no cenário das relações de trabalho no Brasil, desde quando foi incentivada pela Súmula 331, do TST, em 1993, tendo servido ao aumento vertiginoso da precarização das condições de trabalho.
Por Jorge Luiz Souto Maior*
Centrais sindicais, entre elas a CTB, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participaram de uma reunião na quarta-feira (04/09), que resultou em uma grande vitória para a classe trabalhadora: o adiamento da votação do Projeto de Lei 4330/2004 e a criação de uma Comissão Geral para debater o tema.
