O cerco vai se fechando contra o PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. Primeiro foi a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que divulgou carta aberta contra o projeto tal como está formulado.
A intervenção do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) como porta-voz dos trabalhadores na discussão do projeto de lei que trata da terceirização trouxe resultados positivos e avanços nas negociações. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), informou que uma comissão geral vai discutir a melhor saída para a votação do projeto.
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) criticou, na sessão plenária desta quarta-feira (04/09), o Projeto de Lei nº 4330, que tramita na Câmara Federal e estimula a terceirização no Brasil. Para o parlamentar, a aprovação dessa matéria representa um retrocesso das leis trabalhistas no país.
O presidente da CTB, Adílson Araújo, refutou declarações do relator do PL 4330, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que nesta quarta (4) atribuiu as manifestações contra a proposta que escancara a terceirização a “uma minoria que consegue se organizar” e estaria “inviabilizando discussões” na Câmara Federal.
Interlocutor dos trabalhadores no debate sobre o Projeto de Lei que trata da terceirização, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) começou a quarta-feira (4) com intervenções junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da qual é membro, para tentar evitar uma votação em desacordo com o que pedem as centrais sindicais. Após a reunião, ele conversou com os trabalhadores que o esperavam do lado de fora do Congresso.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.
Passageiros que circulavam pelo aeroporto de Congonhas, na manhã de terça-feira (3), se depararam com um ato promovido pela Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) São Paulo contra o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização. No local desde às 7h30, os sindicalistas foram abordados pela Polícia Militar, que multou e reteve o carro de som, prejudicando a mobilização, que não deixou de ocorrer.
Surtiu efeito a pressão exercida pelos trabalhadores e centrais sindicais, em especial a CTB, contra o Projeto de Lei que defende a terceirização. Nesta terça-feira (3), após uma série de protestos realizados pela CTB em aeroportos das principais capitais brasileiras, foi suspensa na Câmara Federal a sessão que colocaria em votação o projeto.
Os deputados do PCdoB apoiaram a manifestação que as centrais sindicais realizaram, nesta terça-feira (3), na Câmara, contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. E criticaram a ação policial que impediu a entrada dos manifestantes no prédio da Câmara para acompanhar a reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi cancelada para evitar tumulto.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) declarou apoio aos trabalhadores que ocuparam a Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (03/09). Eles querem impedir a votação do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o PL seria votado, foi suspensa.
Após o sucesso das manifestações nacionais da última sexta-feira (30), em defesa da pauta trabalhista, as Centrais Sindicais retornaram nesta terça-feira (3) a mobilização em Brasília, visando impedir a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Centenas de manifestantes começaram a chegar, no início da tarde, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, quando começava a reunião, para protestar contra a matéria.
A CTB alerta a classe trabalhadora, os parlamentares e a sociedade brasileira para a necessidade de mobilização permanente, conscientização e luta contra o Projeto de Lei 4330, que escancara a terceirização e representa grave risco de retrocesso social em nosso país.
Por Adilson Araújo*
