Numa decisão histórica, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) redigiram um parecer que condena em termos duros e enfáticos o Projeto de Lei 4330/2004, que escancara a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.
Por Umberto Martins*, para o Portal Vermelho
O projeto de lei que trata da terceirização pode sofrer novo atraso em sua apreciação. O deputado Dr. Grilo (PSL-MG) apresentou requerimento, que será votado nesta terça-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para realização de audiência pública destinada a debater o projeto que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) prepara grandes manifestações para esta terça-feira (3) em aeroportos nas principais capitais brasileiras para protestar, mais uma vez, contra o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização.
Ampliar a terceirização de forma que seja possível a prática até mesmo na atividade-fim da empresa. Essa é a previsão do Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, e também o entendimento do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Em entrevista, Dias defendeu a ampliação da prática para todas as atividades da economia. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (TST), Paulo Luiz Schmidt, as declarações do ministro são preocupantes.
Ampliar a terceirização de forma que seja possível a prática até mesmo na atividade-fim da empresa. Essa é a previsão do Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, e também o entendimento do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Em entrevista, Dias defendeu a ampliação da prática para todas as atividades da economia. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (TST), Paulo Luiz Schmidt, as declarações do ministro são preocupantes.
Ampliar a terceirização de forma que seja possível a prática até mesmo na atividade-fim da empresa. Essa é a previsão do Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, e também o entendimento do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Em entrevista, Dias defendeu a ampliação da prática para todas as atividades da economia. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (TST), Paulo Luiz Schmidt, as declarações do ministro são preocupantes.
Antes de o sol raiar, mais de oito milhões de brasileiros já ocupam suas funções em atividades terceirizadas. É a máquina do avanço econômico à todo vapor no Brasil. A terceirização é uma realidade que, a princípio, atingia serviços de limpeza e segurança, e hoje se alastra por vários setores. A necessidade de regulamentação se coloca como uma forma de proteger esses trabalhadores, mas não pode se dar às custas do aprofundamento da precarização das relações de trabalho.
Por Jandira Feghali*
Um Brasil mais desenvolvido com valorização do trabalho é o caminho para uma sociedade mais justa, democrática e socialmente avançada. Esta é a grande luta da classe trabalhadora. O projeto de Lei da terceirização reduz os direitos dos trabalhadores. É hora de irmos às ruas, unidos contra esse projeto que está tramitando em Brasília e representa um retrocesso para os trabalhadores.
Por Leandro Velho*
A votação do Projeto de Lei (PL) nº 4330, que regulamenta a terceirização nas atividades-fim, foi adiada nesta quarta-feira (14/08), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. A iniciativa partiu do deputado federal e coordenador da bancada da Bahia no Congresso Nacional, Daniel Almeida (PCdoB-BA), e os parlamentares firmaram um acordo e adiaram a votação para o dia 3 de setembro.
As centrais sindicais mais uma vez se reuniram em Brasília com representantes do Congresso Nacional, do governo federal e com empresários, nesta terça-feira (13), para dar continuidade às negociações a respeito do Projeto de Lei 4330/2004, que trata da regulamentação da terceirização. CTB, CUT, FS, CGTB, NCST e UGT conseguiram convencer os líderes partidários a adiar a votação do PL, a fim de que a matéria seja mais bem debatida.
