"O Projeto de Lei 4.330/04 é uma fraude contra os trabalhadores Brasil. A terceirização apenas aumenta a rotatividade e precariza as relações e condições de trabalho", declarou Cesar Sanson, professor de sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), durante entrevista a Radioagência NP, ao refletir sobre a proposta de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO).
Da Rádio Vermelho, Em São Paulo
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que integra a o grupo de trabalho quadripartide para discutir a terceirização, disse que, apesar da contrariedade dos representantes patronais, o colegiado aprovou nesta sexta-feira (5) os principais temas de debate. Segundo ele, venceu a proposta das centrais sindicais, que defende a igualdade de direitos dos trabalhadores contratados na condição de terceirizados.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) divulgou uma nota pública em que se manifesta contrária ao Projeto de Lei 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros.
Ao sair da reunião, na tarde desta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, o deputado Assis Melo disse que a discussão sobre a regulamentação da terceirização vai começar oficialmente na próxima sexta-feira (5). É quando vai se reunir o grupo quadripartide, formado por três representantes dos quatro setores – trabalhadores, empresários, parlamentares e governo – para elaborar uma proposta alternativa aos projetos que tramitam na Câmara e sofrem forte resistência dos trabalhadores.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) mobilizou a Câmara dos Deputados e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (11) para evitar a aprovação de parecer favorável ao projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que trata da terceirização. Assis apresentou voto em separado pela rejeição do projeto por entender que a proposta precariza as relações de trabalho e prejudica os trabalhadores.
Governo e Centrais Sindicais fecharam nesta terça-feira (11) acordo para discutir os projetos de terceirização que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado e negociar um projeto único, com a participação de todos os atores envolvidos, tanto o governo quanto trabalhadores, empregadores e o Congresso Nacional.
O Projeto de Lei 4340, que regulamenta a chamada terceirização nas empresas, abre caminho a um nefasto retrocesso das relações trabalhistas no Brasil. A proposta foi aprovada na comissão especial criada na Câmara Federal para tratar do tema e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), anunciou a intenção de manter os pontos criticados pelos representantes da classe trabalhadora.
Por Wagner Gomes, presidente da CTB
Para discutir os principais aspectos da Convenção 151 — que trata da proteção ao direito de sindicalização e definição das condições de emprego no serviço público, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou nesta quinta e sexta-feira (9 e 10) um seminário sobre o assunto, reunindo representantes do Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores e de especialistas da OIT.
O debate em torno da terceirização no Congresso deverá ganhar novos contornos nos próximos meses. Primeiro porque as centrais sindicais – CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB – se posicionaram contra o substitutivo que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E também porque há indicativos de que o governo, até então aparentemente distante, possa entrar nesse debate.
Por Marcos Verlaine*
O processo de terceirização vem afetando as relações de trabalho, com condições precárias e supressão dos direitos dos trabalhadores. Diante da realidade imposta na atualidade e frente à necessidade urgente de uma regulamentação que estabeleça limites para esse processo, a TV Contee de abril propõe uma discussão sobre esse tema, os projetos de lei sobre o assunto que tramitam no Congresso e as estratégias que devem ser adotadas pelos trabalhadores e as entidades sindicais.
A Assembleia Legislativa do Ceará, por iniciativa do deputado estadual Lula Morais (PCdoB), realiza nesta segunda-feira, 15/04, a partir das 14 horas, Sessão Solene para comemorar os 25 anos do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (SEEACONCE). Para o parlamentar comunista, a homenagem é o reconhecimento da trajetória de luta política da entidade que sempre enfrentou os grandes interesses econômicos para defender e garantir os direitos da categoria.
