Após intenso debate no Congresso Nacional e diversos atos do movimento sindical contra a votação do PL 4.330, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta, que amplia a terceirização da mão de obra para todas as atividades e abre espaço para precarização do trabalho, para o dia 3 de setembro.

Joanne Mota da Rádio Vermelho em São Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei  que regulamenta a terceirização, para o dia 3 de setembro. O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), considera desnecessário o Legislativo levar adiante a votação em função de uma série de divergências ainda pendentes entre as partes que tentam, desde o início de julho, buscar um texto consensual.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prepara-se para votar esta semana o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização no Brasil. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) engrossa o coro dos segmentos que são contrários a proposta que precariza os direitos dos trabalhadores, levando em conta apenas uma alegada eficiência empresarial. 

Muito já foi dito sobre os benefícios e os malefícios da terceirização. Não há dúvidas que ela faz a produção crescer, em que pese o comprometimento da qualidade além de contribuir para a geração de mais empregos. Mas em condições precárias, desrespeitando direitos conquistados duramente pelos trabalhadores.

Por Sérgio Gonçalves da Silva*

“Não temos mais dúvidas que o PL 4330 representa perda de emprego, de salário, de condições de trabalho. Vamos dizer “NÃO” a esse projeto que tira conquistas dos trabalhadores, que degrada o emprego”, bradou o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), Carlos Eduardo Bezerra, na manhã da última terça-feira (06/08), durante grande manifestação realizada pelas Centrais Sindicais, em Fortaleza

‘Terceirização Não!’. Essa foi a palavra de ordem da manifestação contra o Projeto de Lei nº 4330, organizada pelas centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSP-Conlutas, NCST, CGTB), nesta terça-feira (6), em frente a sede da Federação das indústrias do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista.

Nesta terça-feira (06/08), trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais, entre as quais a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), realizaram manifestação no bairro Stiep, em Salvador, para protestar contra o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização dos trabalhadores. Na oportunidade, outras bandeiras foram levantadas, como salários justos e melhores condições de trabalho.

Na pauta central, a luta contra o Projeto de Lei 4330-2004, conhecido como PL das Terceirizações, que permite que se terceirize a atividade-fim das empresas, com precarização das relações de trabalho e retrocesso de conquistas importantes da classe trabalhadora.

Mesmo depois de se reunir por várias horas na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, a comissão quadripartite que discute o projeto de lei referente à regulamentação da terceirização (PL 4.330) não conseguiu chegar a um consenso sobre os pontos referentes ao substitutivo a ser apresentado.

A luta contra a terceirização faz parte da pauta unificada das centrais sindicais. Barrar o projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a prática, é questão de honra para os trabalhadores. Apesar das reuniões que têm ocorrido com representantes do governo e do parlamento, o lobby dos empresários chega com força no Congresso para sua aprovação. Para impedir seu avanço, as centrais sindicais, como a CTB, mobilizam ações, como o ato que acontecerá em diversas capitais nesta terça-feira (6).

 As centrais sindicais organizam, para terça-feira (6), uma manifestação nacional contra o Projeto de Lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização. Protestos devem ocorrer em todo o país caso as alterações no projeto, reivindicadas pelos trabalhadores, não sejam aceitas na negociação com o governo, empresários e parlamentares, na segunda-feira (5).
 

O projeto que está tramitando no Congresso Nacional e que foi apresentado por um deputado federal que é empresário em Goiás levou o movimento sindical a colocar o tema como uma das bandeiras de luta nas manifestações do dia 11 de julho.

Por Uriel Villas Boas*, no Portal da CTB