Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado destinada a debater a precarização das relações de trabalho, nesta quinta-feira (6), o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou preocupação com a terceirização, a propostas de criação do chamado Simples Trabalhista e de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Brasil se prepara para realizar a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), entre os dias 8 a 12 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. De olho nesse debate, a CTB participou, nesta segunda e terça-feira (30 e 31), a Oficina Preparatória para a 1ª Conferência do Trabalho Decente, promovida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), que visa aprofundar as propostas que serão levadas à etapa nacional pelos sindicalistas.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei do Senado que proíbe órgãos públicos de contratar terceirizados para exercer atribuições inerentes ao seu corpo funcional. O parecer proíbe a contratação de terceirizados para atividades-fim mesmo nos casos em que não há exigência de licitação.
A 7ª Turma do Tribinal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a TNL Contax a indenizar em R$ 10 mil uma operadora de telemarketing por cárcere privado (processo número 0001357-08.2010.5.01.0003). A funcionária da empresa foi impedida de sair do prédio onde trabalhava quando faltou energia elétrica, mesmo depois de soado o alarme de incêndio e um cheiro de queimado.
Por Leonardo Sakamoto, no Blog do Sakamoto
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a terceirização e a privatização da mão de obra das ações e de serviços de saúde.
Pesquisa do Ipea aponta que a rotatividade entre terceirizados é alta, pode gerar problemas no financiamento previdenciário e dificultar aposentadoria do trabalhador. Em São Paulo, a taxa de rotatividade entre esses trabalhadores é de 76,2%. No Brasil, a taxa de demissão mensal dos empregados terceirizados chega a 4,1%
A edição anual da Agenda Político-Institucional Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) faz um alerta para as propostas que tramitam no Congresso Nacional que representam ameaças aos trabalhadores. A entidade destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país. A publicação é um instrumento de informação sobre temas do Direito do Trabalho.
Em pronunciamento nesta segunda-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou que o mês de abril marca a mobilização internacional contra as doenças laborais e acidentes de trabalho. Paim disse que pretende realizar audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ainda em abril.
Dirigentes sindicais participaram nesta quarta-feira (14), em Brasília, de reunião com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para discutir o projeto de lei que trata da regulamentação da terceirização. A matéria aguarda parecer na comissão. Os sindicalistas querem barrar a votação do projeto que representa ameaça aos trabalhadores.
O Sindicato dos Bancários do Ceará promove na próxima quinta-feira, dia 15/3, uma palestra com o juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, que vai falar sobre a terceirização no Brasil, especialmente no setor bancário. Na ocasião acontece o lançamento do livro “Terceirização Bancária no Brasil: Direitos Humanos Violados pelo Banco Central”, de autoria de Coutinho.
Está em andamento, de forma quase silenciosa, o maior ataque aos direitos trabalhistas no Brasil desde que foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943.
Por Luiz Carlos Azenha
A alta rotatividade entre os trabalhadores formais terceirizados em todo o país pode contribuir para o déficit da Previdência Social, disse nesta segunda-feira (5) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, ao apresentar o estudo A Dinâmica das Contratações no Trabalho Terceirizado.
