Ao retomar o julgamento sobre duas ações que tratam da terceirização, os relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) foram favoráveis à prática sem restrições, conforme querem as empresas. O entendimento difere da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a medida em atividades-fim das empresas e tem sido o único instrumento para barrar uma terceirização desenfreada no país.
A Cutrale, uma das maiores processadoras de suco de laranja do país, que chega a ter 18 mil trabalhadores e trabalhadoras na época de safra, deverá pagar R$ 300 mil reais por danos morais coletivos aos motoristas terceirizados.
Por Rosely Rocha Especial para CUT
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP), a terceirização que se expande na USP avançou ainda mais. Agora ela atinge também o setor de louça do restaurante universitário central que passou a ter trabalhadores terceirizados. O resultado dessa mudança é: jornadas extenuantes, segregação, assédio moral e precarização.
O gasto com mão-de-obra só será menor se o prestador pagar salários menores, se não garantir as horas extras e não investir em prevenção de acidentes, diz a procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota.
No ano passado, as escolas dos bairros Pequis e Monte Hebron, em Uberlândia, tiveram suas obras concluídas. Porém, das oito escolas construídas, apenas duas receberam alunos em 2017. Neste ano, ainda sem essa questão ter sido resolvida, a prefeitura anunciou que irá terceirizar a administração das escolas que estavam fechadas.
O Ministério Público do Trabalho acusa a Riachuelo de contratar no Rio Grande do Norte trabalhadores em condições piores dos que as que são oferecidas aos trabalhadores diretos da empresa. A ação pede indenização de R$ 37,7 milhões e se transforma no primeiro questionamento judicial das nova legislação trabalhista. Segundo o MPT, a empresa que confecciona roupas deturpa as regras de terceirização.
A coordenadora de pesquisas e tecnologia do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, foi categórica ao afirmar para o Portal Vermelho que trabalhadores terceirizados têm condições de trabalho piores que os contratados diretamente pela empresa.
Por Railídia Carvalho
Pedreiros e azulejistas trabalhavam sem carteira assinada e sem receber horas extras em prédios da Justiça do Trabalho enquanto, dentro de seus gabinetes, juízes decidiam sobre direitos de outros trabalhadores. Eles afirmam que a jornada ultrapassava o máximo permitido e que não havia descanso nos finais de semana durante reformas de tribunais em três cidades do interior de São Paulo: Campinas, Cruzeiro e São José dos Campos.
Por Piero Locatelli para Repórter Brasil
A Câmara Municipal de Curitiba voltou a ter uma sessão tensa. Os vereadores enfrentavam protestos dos servidores municipais contrários a adoção de Organizações Sociais (OSs) nas áreas da Saúde e Educação.
A morte de dois operários na usina da Gerdau de Ouro Branco (MG), na última terça-feira (15/08), por negligência da companhia siderúrgica, continua a causar indignação. Os metalúrgicos Cristiano Rodrigues Marcelino e Fernando Alves Peixoto faleceram em decorrência de um incêndio na área de Coqueria 2. Outros 12 trabalhadores ficaram feridos.
Em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço.
O corte orçamentário promovido pelo governo golpista do presidente Michel Temer está afetando diretamente universidades federais, que têm demitido professores, terceirizado funcionários e racionalizado gastos para lidar com o déficit no investimento. Em análise publicada pelo G1 nesta sexta-feira (28), uma lista de pelo menos 11 universidades apontaram mudanças na rotina orçamentária devido ao contingenciamento.
