Foi dado, nesta terça-feira (22) o primeiro passo para mudança radical nas relações de trabalho no Brasil com a aprovação do Projeto de Lei 4302, que terceiriza todas as atividades no país. Governo Temer e parlamentares da situação criaram as condições políticas para que todas as iniciativas que atendem a bancada empresarial desde 1998 sejam atendidas.
Para João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores, se aprovado, o projeto de terceirização poderá ser considerado a reforma trabalhista do governo, já que altera de forma profunda a CLT.
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (20/3), a liberação da terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive as principais (atividades-fim). O Projeto do Lei 4302/1998, único item da pauta do Plenário, foi enviado ao Congresso ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com o presidente da Anamatra a pressa em votar o PL 4302 é "uma tática empresarial"
As centrais sindicais se reúnem, na manhã desta terça-feira (21) com a liderança da Minoria para discutir estratégias e pressionar os parlamentares contra o projeto da terceirização (PL 4302), que está na pauta deste dia no plenário da Câmara.
Os atores Wagner Moura e Camila Pitanga autorizaram a divulgação de vídeo gravado em 2013 no qual explicam os prejuízos que a terceirização (na ocasião o PL 4330) poderá trazer aos trabalhadores brasileiros. “Atrás do discurso de modernização estão as piores formas de exploração do trabalho humano”, diz Camila. Nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4302 poderá ser votado na Câmara dos Deputados. As centrais de trabalhadores se mobilizam contra a votação.
O livro Adeus ao Trabalho?, quando foi publicado no Brasil em 1995, apontava entre suas teses que, se as empresas fossem deixadas em sua lógica livre, o que é exceção, como o trabalho terceirizado, tenderia a se tornar regra. "Esta é a tragédia que nós estamos vivendo hoje, 20 anos depois", alertou o autor Ricardo Antunes, professor titular da Unicamp e sociólogo em entrevista ao Jornal do Brasil.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos emitiu nota na tarde desta segunda-feita (20) sobre os riscos da terceirização para a saúde dos trabalhadores. O projeto de lei 4305/98, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa poderá ser votado ainda nesta semana pela Cãmara dos Deputados.
Enquanto o país está mergulhado na crise provocada pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocou na pauta de votação desta terça-feira (21) o projeto de terceirização. A manobra foi um acordo costurado com o Michel Temer nos últimos dias. O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa.
A possibilidade da terceirização irrestrita defendida pelo empresariado nacional e objeto central das discussões que envolvem a reforma da legislação e jurisprudência em vigor é vista como a modernização necessária e, na outra extremidade como precarização das relações de trabalho. Este debate vai além. O impacto da terceirização irrestrita pode ser devastador para as próprias empresas que buscam aumentar sua produtividade e competitividade.
O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é o destaque da pauta do plenário de terça (21) a quinta-feira (23). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4.302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto para terça-feira (21). Caso seja aprovado pela Câmara vai à sanção presidencial.
Em debate com empresários da área de serviços, nesta quinta-feira (16), em São Paulo, o relator do Projeto de Lei (PL) 6.787, de reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o projeto sobre terceirização na Câmara, com votação prevista para a próxima terça (21), pode atender melhor às necessidades do setor e, inclusive, dispensar alterações previstas pelo próprio texto de reforma enviado pelo governo.
Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado.
