O Projeto de Lei 4.302 (1998), que permite a terceirização em todas as atividades das empresas e foi aprovado no Congresso na noite desta quarta (22), representa um grande retrocesso em relação às garantias trabalhistas e não gera emprego, como argumentam os defensores da proposta. A opinião é do professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, José Dari Krein. Ele falou ao Jornal da Unicamp antes da votação da matéria.
A aprovação do Projeto de Lei 4302/98 nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados fere de morte a proteção aos trabalhadores no cumprimento das funções. Terceirização total, quarterização, pejotização são formas encontradas por muitos empregadores de burlar a legislação trabalhista. Na quarta forma confirmadas pelos Deputados com a aprovação do 4302. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) enumerou os pontos do PL, que agora vai à sanção de Michel Temer
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que vai pôr em votação o PLC 30, sobre terceirização. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto, defendeu o veto ao Projeto de Lei 4.302 aprovado pela Câmara, classificando-o como “arcaico, atrasado, totalmente irregular, fora de qualquer parâmetro da sociedade de hoje”.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite desta quarta-feira (22), nota pública lamentando a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que libera a prática da terceirização em todas as atividades da empresa.
“Com a aprovação da terceirização para todas as funções de qualquer empresa, decidida na noite desta quarta-feira, 22/3, o Congresso Nacional e o governo Temer rasgam a Carteira de Trabalho do brasileiro e provocam uma onda de precarização que terá graves efeitos sociais em todo o Brasil.” A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que votou contra e denunciou o comportamento contrário aos trabalhadores da base do governo Temer, em mais uma votação de retirada de direitos.
Depois de intenso debate no Plenário da Câmara dos Deputados, a bancada governista aprovou o projeto de lei da terceirização (PL 4302/98) na noite desta quarta-feira (22).
Por: Iberê Lopes , do PCdoB na Câmara
Foi dado, nesta terça-feira (22) o primeiro passo para mudança radical nas relações de trabalho no Brasil com a aprovação do Projeto de Lei 4302, que terceiriza todas as atividades no país. Governo Temer e parlamentares da situação criaram as condições políticas para que todas as iniciativas que atendem a bancada empresarial desde 1998 sejam atendidas.
Para João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores, se aprovado, o projeto de terceirização poderá ser considerado a reforma trabalhista do governo, já que altera de forma profunda a CLT.
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (20/3), a liberação da terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive as principais (atividades-fim). O Projeto do Lei 4302/1998, único item da pauta do Plenário, foi enviado ao Congresso ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com o presidente da Anamatra a pressa em votar o PL 4302 é "uma tática empresarial"
As centrais sindicais se reúnem, na manhã desta terça-feira (21) com a liderança da Minoria para discutir estratégias e pressionar os parlamentares contra o projeto da terceirização (PL 4302), que está na pauta deste dia no plenário da Câmara.
Os atores Wagner Moura e Camila Pitanga autorizaram a divulgação de vídeo gravado em 2013 no qual explicam os prejuízos que a terceirização (na ocasião o PL 4330) poderá trazer aos trabalhadores brasileiros. “Atrás do discurso de modernização estão as piores formas de exploração do trabalho humano”, diz Camila. Nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4302 poderá ser votado na Câmara dos Deputados. As centrais de trabalhadores se mobilizam contra a votação.
O livro Adeus ao Trabalho?, quando foi publicado no Brasil em 1995, apontava entre suas teses que, se as empresas fossem deixadas em sua lógica livre, o que é exceção, como o trabalho terceirizado, tenderia a se tornar regra. "Esta é a tragédia que nós estamos vivendo hoje, 20 anos depois", alertou o autor Ricardo Antunes, professor titular da Unicamp e sociólogo em entrevista ao Jornal do Brasil.
