Nesta quarta (27), no Fórum da Praça João Mendes, em São Paulo, a juíza Claudia de Lima Menge ouviu testemunhas de acusação arroladas pelos advogados da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971, aos 23 anos. Os parentes do jornalista acusam o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como autor da morte de Merlino. Ustra não compareceu à audiência.
Por Christiane Marcondes
O Tribunal de Justiça de São Paulo viverá um dia agitado e de relevância histórica na próxima quarta-feira (27), quando uma audiência vai confrontar a versão do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante de um dos principais aparelhos de repressão da ditadura (1964-85), com a de suas vítimas.
Um agente da Polícia Federal, dois agentes penitenciários e um detento foram acusados de praticar tortura no Núcleo de Custódia da Polícia Federal (PF), localizado no Presídio da Papuda, em Brasília.
A audiência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que devem ser ouvidas as testemunhas da tortura e morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, marcada para o dia 27, reacendeu os debates sobre a anistia a agentes do Estado brasileiro acusados de violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Na ação cível, movida pela família do jornalista, o coronel reformado e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra é responsabilizado pela morte, ocorrida em julho de 1971 em São Paulo.
Os companheiros que moram em São Paulo têm um dever a cumprir na quarta-feira (27) da semana que vem: o Coletivo Merlino e o Grupo Tortura Nunca Mais-SP pedem comparecimento em peso à audiência marcada para as 14h30, no Fórum João Mendes (pça. João Mendes, centro velho de SP).
Por Celso Lungaretti*, no blog Naufrago da Utopia
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) confirmou a denúncia que há muito tempo vem sendo feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) de existência de tortura em presídios estaduais.
Um dos supostos autores do ataque de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, Khalid Sheikh Mohammed, foi torturado durante interrogatório no campo de concentração de Guantânamo, situado na base ilegal americana em Cuba, e teria fornecido pistas importantes para que Osama bin Laden fosse encontrado.
Rose Nogueira foi jornalista com Vladimir Herzog e quando presa e torturada esteve lado a lado com a atual presidente Dilma Rousseff. Neste depoimento comovente ela conta que foi presa apenas 30 dias depois de ter seu primeiro bebê. “Se tem uma coisa que os torturadores tinham razão era dizer que marca de tortura não passa: não passa, não passa", afirma Rose ao final capítulo três da novela do SBT Amor e Revolução.
Cerca de 160 pessoas receberam um pedido oficial de desculpas do estado do Rio, por terem sido torturadas durante o período da ditadura militar. A cerimônia foi realizada na sede do Arquivo Nacional na quarta-feira (27). Cada uma delas também recebeu uma indenização de R$ 20 mil.
Em nota expedida em 26 de abril, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), que advoga pelos interesses do Poder Executivo estadual, informou que não irá recorrer da decisão que condenou o Estado a indenizar um homem pela prática de tortura, ‘‘no ponto referente à prescrição’’. A decisão foi tomada pela segunda instância.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar indenização por danos morais a um homem torturado durante a ditadura militar. A decisão é inédita no Brasil: o juiz considerou que não há prescrição para crime de tortura. A prescrição é o prazo definido em lei para que um caso seja solucionado. Portanto, ao dizer que tortura não prescreve, o juiz afirma que a punição pode ocorrer a qualquer momento e que não importa quando a tortura foi cometida.
Quase 26 anos depois do fim da ditadura militar (1964-1985) no Brasil, a tortura insiste em sobreviver nos presídios e delegacias do país. Só este ano, a Pastoral Carcerária da CNBB já recebeu 25 denúncias de violências praticadas contra presos comuns.
