Imbuído de impor uma agenda retrógrada e de total desmonte dos direitos sociais e trabalhistas, o governo Michel Temer, através do Ministério do Trabalho, avança mais uma vez contra a classe trabalhadora ao publicar portaria que dificulta a caracterização do trabalho escravo no Brasil.
Por Adilson Araújo*
Fazendo qualquer negócio para se salvar da segunda denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça, Michel Temer atendeu a um pleito antigo da bancada ruralista: criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo.
O número de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados no Brasil este ano despencou. Mas não há motivos para comemorar. A queda não é consequência do abandono da prática centenária de exploração ilegal. Apenas não há dinheiro para fiscalizar, segundo funcionários e entidades que atuam na área.
Por Gil Alessi
Após críticas a redução de verbas, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho (MTB), André Esposito Roston, foi exonerado do cargo pelo governo de Michel Temer.
Diante das notícias de que a fiscalização do trabalho escravo corria o risco de ser interrompida por ausência de recursos, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elaborou Nota Técnica que analisa os dados dos contingenciamentos orçamentários realizados pelo governo federal em 2017.
Desenvolvido pela Repórter Brasil, "Moda Livre" enquadra as empresas que atuam no Brasil em diferentes categorias.
Por Marilu Cabañas*
Avanços no combate ao problema estão ameaçados pelas restrições orçamentárias de Temer. "Se não houver medidas suplementares, não teremos orçamento para seguir com as operações", diz representante do MPT.
Por Maurício Angelo*
“O Brasil tem protagonizado vergonhosamente um declínio inequívoco do empenho enquanto Estado para erradicar o trabalho escravo. Foi isso que o governo fez: inviabilizou a fiscalização do trabalho escravo”, declarou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho. Em audiência pública nesta segunda-feira (21) no Senado Federal ele afirmou que o contingenciamento feito este ano no orçamento da inspeção compromete o combate ao trabalho escravo.
Contrariando sua promessa, o governo Michel Temer deixou sem recursos as ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. A informação é do Blog do Sakamoto, que é especializado no assunto.
Ação busca a condenação de quatro empresas por aliciamento e tráfico de pessoas. Uma das vítimas conta que ficou sete meses proibida de sair do apartamento onde trabalhava
Trabalhando por meses sem descanso e sem alimentação suficiente, imigrantes viviam em situação de trabalho escravo dentro de condomínio de alta renda
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, cobrou do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a manutenção das fiscalizações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil em todo o Brasil. Em reunião realizada na quarta-feira (26), marcada a pedido de Fleury, o ministro afirmou só ter recursos garantidos até o mês de agosto. No entanto, comprometeu-se em buscar soluções que assegurem as ações até fim do ano.
