O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, cobrou do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a manutenção das fiscalizações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil em todo o Brasil. Em reunião realizada na quarta-feira (26), marcada a pedido de Fleury, o ministro afirmou só ter recursos garantidos até o mês de agosto. No entanto, comprometeu-se em buscar soluções que assegurem as ações até fim do ano.
Cortes no orçamento compromete ações de combate ao trabalho escravo
Por Lilian Campelo
Aprovada e sancionada em dezembro do ano passado, a emenda constitucional do teto de gastos, que congela os investimentos por 20 anos, tem provocado o corte de verbas em diversas áreas sociais e de serviços.
O projeto é tão acintoso, que até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tucano de alta plumagem, não se conteve e declarou que “…aquilo é uma loucura… Não pode ser assim”. Já a jornalista de “bico grande”, Eliane Cantanhêde chegou a pedir a expulsão de Nilson Leitão do PSDB. Nas mídias sociais, choveram ácidas críticas!
O impasse sobre a lista do trabalho escravo no Brasil ainda é fruto de negociação, mesmo após a divulgação há 10 dias. Em entrevista ao El País, o procurador-geral doTrabalho, Ronaldo Fleury, analisa o processo e afirma que “o prejuízo é o efeito pedagógico”, ou seja, a sociedade não sabe quem pratica trabalho escravo e continua consumindo esses produtos. Segundo ele, “hoje 92% dos trabalhos em condições análogas à de escravo no Brasil são oriundos da terceirização”.
Em 2016 o número de resgates de trabalhadores escravizados no Brasil foi o menor desde 2000. Isso não significa que o país esteja próximo de erradicar a escravidão. Pelo contrário, a queda nas estatísticas reflete uma série de cortes no setor de fiscalização: a quantidade de estabelecimentos inspecionados foi a mais baixa desde 2002. E pode piorar. O primeiro semestre de Michel Temer (PMDB) na presidência – e as reformas que estão por vir – sinalizam que o golpe foi uma vitória dos escravistas.
Nova decisão judicial obriga Ministério do Trabalho a divulgar nomes dos autuados por trabalho escravo. ONG Repórter Brasil obteve lista com autuações em que constam nomes de 250 estabelecimentos.
O Ministério do Trabalho divulgou nota contestando a divulgação, por "alguns órgãos de comunicação", de uma lista de empresas autuadas por uso de mão de obra análoga à de escravo. O cadastro foi obtido pelo Blog do Sakamoto, do jornalista Leonardo Sakamoto, dedicado à área de direitos humanos, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527, de 2011).
Apesar da imensa resistência do governo Temer, a lista do trabalho escravo no Brasil foi finalmente publicada nesta segunda-feira (13), atualizando o registro das empresas que submeterem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento foi conseguido apenas por conta da Lei de Acesso à Informação, que força as entidades públicas a cederem documentos sob requisição formal.
Apesar da imensa resistência do governo Temer, a lista do trabalho escravo no Brasil foi finalmente publicada nesta segunda-feira (13), atualizando o registro das empresas que submeterem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento foi conseguido apenas por conta da Lei de Acesso à Informação, que força as entidades públicas a cederem documentos sob requisição formal.
Na tarde desta terça feira (7), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho suspendeu a medida liminar da Justiça do Trabalho de Brasília que obrigava o Ministério do Trabalho e Emprego a publicar a lista suja de empresas que foram flagradas submetendo trabalhadores à condição análoga de escravo. A ação de suspensão de liminar foi promovida pela União.
Pela segunda vez, o juiz Rubens Curado Silveira, da 11.ª Vara do Trabalho de Brasília, decide pela liminar que obriga o governo federal a publicar, em até 30 dias, o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como "lista suja".
