O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 112 com a estrutura e as atribuições do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI), que tem entre as prioridades combater, por meio da fiscalização do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho anunciou, nesta quinta-feira (23), a criação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança nesta terça-feira (14), em Brasília, um jogo virtual sobre o tema trabalho infantil. A iniciativa é do MPT na Paraíba e foi desenvolvido pelo curso de Jogos Digitais de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa). O objetivo do jogo é apresentar ao jogador, de forma lúdica e interativa, informações importantes sobre o tema trabalho infantil.
Uma boa notícia para o Brasil. Graças às ações e programas sociais do governo federal, 438 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade saíram da condição de trabalho infantil em 2013. O dado foi revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa queda de 12,3% em relação ao ano anterior. Restam 3,1 milhões de trabalhadores nesta faixa etária. A maioria do sexo masculino.
O Brasil registrou queda de 12,3% no número de trabalhadores entre 5 e 17 anos de idade entre 2012 e 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Restam 3,1 milhões de trabalhadores nesta faixa etária, após a saída de 438 mil crianças e adolescentes dessa condição. A maioria das crianças e dos adolescentes era do sexo masculino.
O Brasil ainda tem 3,4 milhões de crianças e adolescentes que trabalham. Essa quantidade vem caindo, mas na faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido, até os 13 anos, o número de casos aumentou na última década: foram 10 mil registros a mais, de acordo com o Censo de 2010. Segundo a relatora da CPI do Trabalho Infantil, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a comissão procura mecanismos jurídicos para enfrentar o trabalho doméstico infantil.
Desde o início do ano, auditores fiscais flagraram 3.432 crianças e jovens trabalhando em todo o Brasil. O resultado é inferior aos 5.382 casos registrados no mesmo período do ano passado, mas, conforme especialistas, demonstra que o Brasil pode não atingir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020, caso a iniciativa privada e, principalmente, o Poder Público, não intensifiquem os esforços nesse sentido.
O Brasil precisa intensificar seus esforços para erradicar o trabalho infantil, de acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira. Segundo ela, a meta de erradicação até 2020 corre risco de não ser cumprida, pois “a situação é tão grave que as iniciativas em curso não são suficientes”.
Quase 14% das meninas de 6 a 14 anos do país afirmam trabalhar ou já ter trabalhado para terceiros, revela pesquisa contratada pela organização não governamental (ONG) inglesa Plan International, que atua no Brasil desde 1997.
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 374/13, que proíbe as empresas que empreguem menores de 14 anos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios do governo. A regra vale também para quem contratar menores de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, ou tiver empregados com menos de 18 anos fazendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Após o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT/SP) constatar a execução de trabalho infantil no Aeroporto de Congonhas, a Justiça do Trabalho determinou que a Infraero deverá adotar medidas emergenciais para coibir a prática nas dependências dos aeroportos que administra. Segundo a decisão do juiz do Trabalho André Cremonesi, expedida na última segunda-feira (9), a Infraero deve garantir que os Conselhos Tutelares sejam acionados imediatamente em casos de flagrante.
Os países da América Latina e do Caribe "conseguiram avanços importantes na luta contra o trabalho infantil", mas ainda devem redobrar seus esforços para erradicar essa prática que afeta 12,5 milhões de crianças na região, afirmou na última quarta-feira (11) a diretora regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Elizabeth Tinoco.
