Senadores vão instalar em 2014 uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência no setor de transporte público, além de falhas na condução dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custo que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas de ônibus.
Na quarta-feira (04/12), a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais previstos pela Constituição Federal. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 90/11, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi aprovada em dois turnos e seguirá para votação no Senado. Na prática, a PEC vai garantir a elaboração de políticas públicas específicas para o setor por parte dos governos, como acontece com a saúde e a educação.
Na semana passada a Câmara Municipal de Belém (CMB) rejeitou o projeto de Lei de autoria do ex- vereador Sahid Xerfan que pretendia devolver ao trabalhador o saldo do Passe Fácil acumulado no período de 60 dias. O projeto recebeu 15 votos contra, 10 a favor e uma abstenção. A vereadora Sandra Batista (PCdoB) votou a favor da devolução do dinheiro ao usuário.
O Sistema de Transporte Público do Distrito Federal permite acompanhar a localidade e a velocidade dos veículos
Entram em discussão, na próxima quarta-feira (13/11), os principais problemas enfrentados por quem depende do transporte público em Salvador, durante a audiência pública “Queremos ouvir você sobre o transporte público de Salvador”. Proposta pela Ouvidoria da Câmara Municipal, o evento acontece a partir das 8h30, na Biblioteca Pública dos Barris. Perto da Lapa, um dos principais terminais rodoviários da cidade, que recebe diariamente mais de 100 mil pessoas.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (29) um novo modelo de financiamento do transporte público. A ideia é reduzir as tarifas e melhorar a qualidade no transporte coletivo, por meio da universalização do vale-transporte.
Outros 7 km de faixas exclusivas para ônibus serão inaugurados em São Paulo a partir desta segunda-feira (28). Com os novos trechos, que valem de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, e, aos sábados, das 6h às 14h, a capital paulista alcança 243,4 km de corredores.
Começou na madrugada desta segunda-feira (21), com uma manifestação no bairro do M'Boi Mirim, na zona sul de São Paulo, a “Semana de Luta por Transporte Público” na capital. Organizada pelo Movimento Passe Livre (MPL) em conjunto com coletivos regionais da cidade, a jornada tem protestos marcados para quarta (23) e quinta-feiras (24). E será encerrada com uma passeata pelo centro, na sexta-feira (25), com concentração no Teatro Municipal, às 17h.
Com o objetivo de inserir as questões específicas do setor de transporte na ampla pauta dos trabalhadores, ocorreu na sexta-feira (27) o Seminário do Ramo do Transporte da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em São Paulo. “A importância do seminário consiste em conseguir inserir a demanda dos trabalhadores desta área nas discussões a respeito de mobilidade urbana, tão em voga no país”, disse Onofre Gonçalves, presidente da CTB-SP.
A deputada Flora Izabel (PT) apresentará nesta segunda-feira (23) requerimento para realização de audiência pública sobre a redução no preço da passagem do transporte coletivo em todos os municípios da Grande Teresina.
Cento e quarenta linhas, divididas em dois sistemas, estrutural e local, vão funcionar todos os dias, entre 0h30 e 4h, em São Paulo, a partir de janeiro. Os "corujões" vão passar por corredores principais da cidade, como as Avenidas Paulista e Faria Lima, em intervalos de 15 minutos. A ideia é atrair novos usuários para a rede. Mas quem critica o projeto diz que ele beneficiará somente os empresários do setor.
O governo do estado formalizou nesta sexta-feira (6) a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, um programa do Ministério da Cultura voltado ao estímulo e à integração de políticas públicas no setor.
